Cumprimento de sentença 0014051-86.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 123.083,35

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014051-86.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO EXECUTADO: AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em face de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Na decisão de ID 80355851, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243494. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 90053492, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80355851, que ocorreu em outubro de 2017, conforme ID 80355850, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, libere-se a penhora de ID 80355735. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014051-86.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO EXECUTADO: AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em face de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Na decisão de ID 80355851, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243494. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 90053492, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80355851, que ocorreu em outubro de 2017, conforme ID 80355850, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, libere-se a penhora de ID 80355735. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 16:22

Processo Desarquivado

01/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 14:19

Processo Desarquivado

01/05/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Arquivado Provisoramente

30/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:24

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/04/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de AGROTECNICA BRASILIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CORTEZ FILHO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 20:00

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 20:46

Juntada de Petição de certidão

21/12/2020, 20:36

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Decisão

•28/04/2021, 14:55

Decisão

•28/04/2021, 14:55

SENTENÇA

•21/12/2020, 20:48

Decisão

•21/12/2020, 20:48

DESPACHO

•21/12/2020, 20:48

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Acórdão

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Acórdão

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Todos os documentos(69)

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Decisão

•28/04/2021, 14:55

Decisão

•28/04/2021, 14:55

SENTENÇA

•21/12/2020, 20:48

Decisão

•21/12/2020, 20:48

DESPACHO

•21/12/2020, 20:48

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Acórdão

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Acórdão

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

DESPACHO

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:47

SENTENÇA

•21/12/2020, 20:47

Decisão

•21/12/2020, 20:46

Decisão

•21/12/2020, 20:46