Cumprimento de sentença 0022500-71.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 105.212,33

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022500-71.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por RICARDO AUGUSTO DA SILVA em face de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL. Na decisão de ID 79779783, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243492. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89053883, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79779783, que ocorreu em outubro de 2017, conforme ID 79779784, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Retire-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes (ID 79779752). Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022500-71.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por RICARDO AUGUSTO DA SILVA em face de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL. Na decisão de ID 79779783, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243492. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89053883, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79779783, que ocorreu em outubro de 2017, conforme ID 79779784, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Retire-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes (ID 79779752). Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 16:18

Processo Desarquivado

01/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 18:02

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:42

Outras decisões

16/04/2021, 15:47

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

15/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de CHSN COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS NACIONAL em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:49

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 13:44

Sentença

•10/01/2024, 13:44

Decisão

•16/04/2021, 15:47

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

DESPACHO

•15/12/2020, 11:49

SENTENÇA

•15/12/2020, 11:49

Embargos

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Acórdão

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/01/2024, 13:44

Sentença

•10/01/2024, 13:44

Decisão

•16/04/2021, 15:47

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

DESPACHO

•15/12/2020, 11:49

SENTENÇA

•15/12/2020, 11:49

Embargos

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Acórdão

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Decisão interlocutória

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49

Decisão

•15/12/2020, 11:49