Execução de Título Extrajudicial 0028303-50.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.288.658,43

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:08

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:27

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:00

Indeferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.828.851/0001-52 (EXEQUENTE)

11/06/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(295)

Arquivado Provisoramente

18/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:08

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 19:00

Decisão

•11/06/2025, 19:00

Expedição de Petição.

17/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:27

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:00

Indeferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.828.851/0001-52 (EXEQUENTE)

11/06/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:41

Recebidos os autos

15/05/2025, 21:12

Outras decisões

15/05/2025, 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2024, 14:11

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:13

Outras decisões

30/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:07

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:07

Juntada de Petição de apelação

20/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:41

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028303-50.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO SENTENÇA A exequente opôs embargos de declaração (ID 197569090) alegando que a sentença de ID 196210711 foi omissa ao não considerar que não houve intimação válida para promover o andamento processual, pois a carta de intimação teria sido entregue à pessoa que não possui vínculo com a embargante. Argumenta que a teoria da aparência somente seria aplicável na hipótese em que a pessoa que recebeu a correspondência se identificou como funcionário da empresa, o que não ocorreu no caso concreto. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, inexiste a alegada omissão. Na sentença embargada foi declarado que a exequente foi devidamente intimada a impulsionar o feito, ou seja, foi reconhecida a validade de intimação. O fato de a embargante não concordar com o posicionamento deste Juízo, por entender não ser aplicável a teoria da aparência na situação em exame, obviamente não configura omissão. Verifica-se que o que pretende a embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos de declaração, os quais se destinam a correção dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 18:18

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028303-50.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO SENTENÇA Intimada a impulsionar o feito, sob pena de extinção, conforme ID 190366683, a exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, não se manifestando nos autos há mais de trinta dias. O interesse jurídico não prescinde da demonstração efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se o silêncio, a inércia, o pedido meramente procrastinatório, como ausência de interesse. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. Datado e assinado eletronicamente. Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

08/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2024, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:49

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028303-50.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA EXECUTADO: LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP, MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES, TEMISTOCLES FLORES SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição e apenas o exequente se manifestou alegando a ausência de prescrição diante de ter ocorrido uma penhora de bens em 2022. Compulsando os autos, verifica-se que, em 26.04.2022, foi interrompido o prazo de prescrição com a penhora parcial via SISBAJUD, nos termos do ID 122585574. Assim, não houve o decurso do prazo trienal de prescrição intercorrente, que irá findar em abril de 2025. Além disso, verifica-se que ainda não houve o julgamento do agravo de instrumento nº 070777-48.2022.8.07.0000. Aguarde-se por 30 dias. Após, independentemente de nova intimação, ao exequente, para informar quanto ao andamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:53

Outras decisões

18/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de DIEGO GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de VITORIA GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de LARA GOMES PEREIRA FLORES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 11:45

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 14:44

Processo Desarquivado

16/09/2023, 04:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 20:24

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:12

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:50

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

15/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:31

Outras decisões

27/07/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 18:13

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:47

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:12

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:11

Outras decisões

03/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:40

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:01

Deferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.828.851/0001-52 (EXEQUENTE).

13/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:19

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 15:54

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:26

Deferido o pedido de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA - CNPJ: 02.828.851/0001-52 (EXEQUENTE).

31/01/2023, 20:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 15:44

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:31

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:46

Outras decisões

05/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/11/2022, 16:51

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 15:30

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:28

Recebidos os autos

28/10/2022, 19:14

Outras decisões

28/10/2022, 19:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2022, 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:36

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2022, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:18

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:18

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/06/2022, 07:43

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:46

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/04/2022, 10:57

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:46

Outras decisões

29/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/03/2022, 14:15

Processo Desarquivado

09/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:16

Arquivado Provisoramente

13/02/2020, 15:34

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

26/12/2019, 18:57

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/12/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:12

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:24

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/12/2019, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

29/11/2019, 12:40

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 08:36

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:18

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:32

Recebidos os autos

08/11/2019, 17:39

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2019, 17:39

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

08/11/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:54

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 08:09

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 02:39

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 11:45

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/10/2019, 18:45

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 08:08

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 18:52

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:40

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 21:19

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento

30/09/2019, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

24/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:58

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:25

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:23

Decorrido prazo de AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:37

Decorrido prazo de LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:37

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:36

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FLORES SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:36

Publicado Certidão em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 14:58

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 19:53

Decisão

•15/05/2025, 21:12

Decisão

•15/05/2025, 21:12

Acórdão

•28/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Acórdão

•16/11/2024, 18:49

Decisão

•30/07/2024, 13:31

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Sentença

•27/05/2024, 18:52

Sentença

•27/05/2024, 18:52

Sentença

•09/05/2024, 16:56

Sentença

•09/05/2024, 16:56

Decisão

•18/01/2024, 17:53

Todos os documentos(112)

Decisão

•11/06/2025, 19:00

Decisão

•11/06/2025, 19:00

Decisão

•15/05/2025, 21:12

Decisão

•15/05/2025, 21:12

Acórdão

•28/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Acórdão

•16/11/2024, 18:49

Decisão

•30/07/2024, 13:31

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Sentença

•27/05/2024, 18:52

Sentença

•27/05/2024, 18:52

Sentença

•09/05/2024, 16:56

Sentença

•09/05/2024, 16:56

Decisão

•18/01/2024, 17:53

Decisão

•18/01/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2023, 09:53

Decisão

•29/08/2023, 20:11

Decisão

•29/08/2023, 20:11

Decisão

•28/07/2023, 14:15

Decisão

•27/07/2023, 19:31

Decisão

•27/07/2023, 19:31

Decisão

•03/05/2023, 15:16

Decisão

•03/05/2023, 15:11

Decisão

•03/05/2023, 15:11

Decisão

•14/02/2023, 14:38

Decisão

•13/02/2023, 18:01

Decisão

•13/02/2023, 18:00

Decisão

•01/02/2023, 15:54

Decisão

•31/01/2023, 20:26

Anexo

•30/01/2023, 19:11

Decisão

•05/12/2022, 12:34

Decisão

•05/12/2022, 12:32

Decisão

•05/12/2022, 10:46

Decisão

•05/12/2022, 10:46

Decisão

•03/11/2022, 10:38

Decisão

•28/10/2022, 19:14

Decisão

•28/10/2022, 19:14

Decisão

•28/04/2022, 12:43

Decisão

•28/04/2022, 12:41

Decisão

•26/04/2022, 18:30

Decisão

•29/03/2022, 16:46

Decisão

•11/12/2019, 16:39

Decisão

•04/12/2019, 18:35

Anexo

•22/11/2019, 08:36

Decisão

•11/11/2019, 13:53

Decisão

•08/11/2019, 17:39

Decisão

•22/10/2019, 14:36

Decisão

•30/09/2019, 15:30

Decisão

•30/09/2019, 14:37

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Despacho

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

•27/06/2019, 19:54

Decisão

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