Execução de Título Extrajudicial 0034579-05.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 173.830,89

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:02

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034579-05.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ROBERTO LABORDA EXECUTADO: GASTAO CESAR DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por JORGE ROBERTO LABORDA em face de GASTAO CESAR DE CARVALHO. Na decisão de ID 52042703, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180348176, mas se mantiveram inertes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 52042703, o prazo prescricional da pretensão é de 03 (três) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 52042703, que ocorreu em dezembro de 2023, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:04

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:02

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034579-05.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ROBERTO LABORDA EXECUTADO: GASTAO CESAR DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por JORGE ROBERTO LABORDA em face de GASTAO CESAR DE CARVALHO. Na decisão de ID 52042703, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180348176, mas se mantiveram inertes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 52042703, o prazo prescricional da pretensão é de 03 (três) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 52042703, que ocorreu em dezembro de 2023, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:04

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:36

Processo Desarquivado

04/12/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:49

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:01

Processo Desarquivado

21/01/2022, 15:01

Arquivado Provisoramente

29/12/2021, 12:04

Processo Desarquivado

28/12/2021, 04:04

Juntada de certidão

27/12/2021, 14:04

Arquivado Provisoramente

13/06/2020, 22:12

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:41

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:52

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

06/03/2020, 10:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/03/2020, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

03/03/2020, 14:25

Processo Desarquivado

03/03/2020, 14:25

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:23

Arquivado Provisoramente

11/02/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:48

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:48

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 06:02

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2019, 08:21

Recebidos os autos

12/12/2019, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:42

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 23:39

Publicado Decisão em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 16:30

Recebidos os autos

26/11/2019, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2019, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 13ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

20/11/2019, 08:42

Audiência Conciliação realizada - 18/11/2019 10:20

20/11/2019, 08:42

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

18/11/2019, 12:35

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:57

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:57

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:55

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 06:12

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:44

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 10:20

03/10/2019, 16:43

Recebidos os autos

03/10/2019, 11:18

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2019, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

01/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 07:36

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 17:24

Recebidos os autos

17/09/2019, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:51

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 22:00

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 19:43

Juntada de certidão

29/08/2019, 19:43

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:26

Publicado Certidão em 02/08/2019.

02/08/2019, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 07:21

Juntada de certidão

31/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 17:26

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LABORDA em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 05:51

Decorrido prazo de GASTAO CESAR DE CARVALHO em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 13:18

Expedição de Termo.

08/07/2019, 12:58

Juntada de termo

08/07/2019, 12:58

Publicado Decisão em 08/07/2019.

08/07/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:26

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 07:35

Recebidos os autos

27/06/2019, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

26/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 16:07

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 16:25

Sentença

•15/01/2024, 16:25

Decisão

•19/05/2020, 10:43

Decisão

•06/03/2020, 10:56

Decisão

•06/03/2020, 10:56

Decisão

•12/12/2019, 12:29

Decisão

•12/12/2019, 08:21

Decisão

•26/11/2019, 15:24

Decisão

•03/10/2019, 14:09

Decisão

•03/10/2019, 11:18

Decisão

•17/09/2019, 18:32

Decisão

•04/07/2019, 21:59

Decisão

•04/07/2019, 09:49

Decisão

•27/06/2019, 17:31

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Todos os documentos(44)

Sentença

•15/01/2024, 16:25

Sentença

•15/01/2024, 16:25

Decisão

•19/05/2020, 10:43

Decisão

•06/03/2020, 10:56

Decisão

•06/03/2020, 10:56

Decisão

•12/12/2019, 12:29

Decisão

•12/12/2019, 08:21

Decisão

•26/11/2019, 15:24

Decisão

•03/10/2019, 14:09

Decisão

•03/10/2019, 11:18

Decisão

•17/09/2019, 18:32

Decisão

•04/07/2019, 21:59

Decisão

•04/07/2019, 09:49

Decisão

•27/06/2019, 17:31

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Despacho

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:08

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07

Decisão

•29/05/2019, 16:07