Execução de Título Extrajudicial 0036984-28.2011.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036984-28.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: BSB BUFFET LTDA - ME, MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face de BSB BUFFET LTDA - ME e outros. Na decisão de ID 42002533, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180233216. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60077810, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 42002533, que ocorreu em setembro de 2017, conforme ID 42002536, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:45

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual ocorrência de prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual ocorrência de prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:41

Processo Desarquivado

01/12/2023, 15:18

Arquivado Provisoramente

24/04/2020, 01:51

Processo Desarquivado

23/04/2020, 04:29

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:55

Arquivado Provisoramente

27/03/2020, 14:12

Recebidos os autos

24/03/2020, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

24/03/2020, 13:52

Processo Desarquivado

23/03/2020, 17:39

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:39

Arquivado Definitivamente

24/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:25

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 08:08

Publicado Certidão em 29/08/2019.

29/08/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 22:29

Juntada de certidão

26/08/2019, 22:29

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 22:29

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 21/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 14/12/2023 23:59.

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