Execução de Título Extrajudicial 0162882-22.2009.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de WESLEY CARDOSO DA MOTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0162882-22.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WESLEY CARDOSO DA MOTA, ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de WESLEY CARDOSO DA MOTA e outros. Na decisão de ID 80836732, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180233221. O exequente apresentou manifestação, alegando, em suma, que solicitou diligências e que houve a suspensão dos prazos processuais em virtude do COVID-19. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 92034858, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80836732, que ocorreu em setembro de 2017, conforme ID 80836728, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Em primeiro lugar, cumpre consignar que o mero pedido de pesquisa de bens não interrompe ou sequer suspende o prazo prescricional. Em relação à suspensão dos prazos, em virtude da COVID-19, ao exequente para observar que, no caso dos autos, a suspensão foi observada. Ora, inicialmente, a data final da prescrição seria em setembro de 2023, no entanto, as partes apenas foram intimadas a se manifestarem em dezembro de 2023. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de WESLEY CARDOSO DA MOTA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual ocorrência de prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:07

Processo Desarquivado

01/12/2023, 15:18

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:15

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:52

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento

18/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/05/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de WESLEY CARDOSO DA MOTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:04

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

10/01/2021, 23:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY CARDOSO DA MOTA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZIPPY PAPELARIA LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY CARDOSO DA MOTA em 14/12/2023 23:59.

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