Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0749233-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.283.484,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES

OAB/DF 46195·CPF·Representa: Réu

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA

OAB/DF 59535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:25

Despacho

•26/05/2025, 14:42

05/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2025, 13:05

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2025, 07:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de agravo

29/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2025, 07:40

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 19:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 21:54

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2025, 08:00

Publicado Ementa em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:19

Conhecido o recurso de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME - CNPJ: 37.156.601/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Conhecido o recurso de MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA - CPF: 601.965.481-87 (APELANTE) e provido

27/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 16:57

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2024, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:53

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

16/10/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:18

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2024, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/08/2024, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 13:46

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Agravo

•29/04/2025, 12:28

Decisão

•08/04/2025, 21:22

Decisão

•08/04/2025, 14:25

Acórdão

•13/02/2025, 16:43

Acórdão

•17/12/2024, 15:20

Sentença

•07/06/2024, 14:42

Sentença

•05/06/2024, 17:13

Decisão

•09/05/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 13:56

Certidão

•26/03/2024, 16:51

Decisão

•26/03/2024, 15:41

Outros Documentos

•08/03/2024, 17:42

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:25

Despacho

•26/05/2025, 14:42

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Agravo

•29/04/2025, 12:28

Decisão

•08/04/2025, 21:22

Decisão

•08/04/2025, 14:25

Acórdão

•13/02/2025, 16:43

Acórdão

•17/12/2024, 15:20

Sentença

•07/06/2024, 14:42

Sentença

•05/06/2024, 17:13

Decisão

•09/05/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 13:56

Certidão

•26/03/2024, 16:51

Decisão

•26/03/2024, 15:41

Outros Documentos

•08/03/2024, 17:42

Outros Documentos

•08/03/2024, 17:42

Decisão

•20/02/2024, 15:20

Decisão

•30/01/2024, 12:58

Decisão

•26/01/2024, 14:36

Decisão

•16/01/2024, 17:25

Outros Documentos

•18/12/2023, 19:31

Decisão

•30/11/2023, 18:49