Procedimento Comum Cível 0703380-40.2018.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703380-40.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703380-40.2018.8.07.0017. AUTOR: REBECA SANTOS GONZAGA REU: WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo Audiência Instrução e Julgamento CONJUNTA (Presencial), nos processos 0703139-95.2020.8.07.0017, 0703380-40.2018.8.07.0017 e 0715853-88.2018.8.07.000, para o dia 07/08/2024 14:00. Endereço: Vara Cível, Fórum Des. Cândido Colombo Cerqueira - QS 02 Lote A, 1º Andar, sala 1.160 - Riacho Fundo/DF Telefone: 3103-4732 Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação. Importa-se a desistência das testemunhas ausentes, exceto quando cumprido o disposto do art. 455, § 1º. Intimem-se para depoimento pessoal WALLISON, JOSÉ ANTÔNIO e REBECA, bem como a testemunha do juízo, Sr. José Eduardo Cavalcanti Fragomeni (residente no endereço CCSW, Quadra 02, Lote 03, Apartamento 402, Setor Sudoeste, CEP 70.680-350, conforme ID 125467349). Documento datado e assinado eletronicamente. Testemunhas arroladas pela parte ré: 1º) EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA, portador do CPF nº 296.878.291-68 2º) FRANCO VIEIRA GARCIA, portador do CPF nº 055.722.756-97 3º) ELEN PEREIRA RODRIGUES, portadora do CPF nº 734.586.431-68 4º) KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS, portadora do CPF nº 734.586.431-20 5º) MANUEL DE PADUA AGUIA, portador do CPF nº 804.745.000-04 6º) ROBERTO BRAZ DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 045.537.148-25 7º) ARTHUT FREDERICO IGNOWSKY FILHO, portador do CPF nº 366.712.071-00 8º) CLAYTON SANTOS SILVA, portador do CPF nº 721.878.081-49 9º) MARCELO AMARAL LOUREIRO FERREIRA, portador do CPF nº 017.726.983-93 10º) ARNO JERKE JUNIOR, portador do CPF nº 765.760.441-87

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703380-40.2018.8.07.0017. AUTOR: REBECA SANTOS GONZAGA REU: WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 160458164: inicialmente, destaco que há, neste juízo, os seguintes processos envolvendo o contrato relacionado à FERRARI, nota promissória e veículos conexos a essa contratação: 1) 0703380-40.2018.8.07.0017 – rescisão contratual (REBECA contra WALLISON), datada de 25/9/2018 2) 0715853-88.2018.8.07.0007 - rescisão contratual (REIS TURISMO contra WALLISON), datada de 22/10/2018 3) 0703139-95.2020.8.07.0017 – obrigação de fazer/declaratória (WALLISON contra JOSÉ ANTÔNIO, REBECA, KARINA, MATHEUS HENRIQUE), datada de 30/6/2020 4) 0703744-41.2020.8.07.0017 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES do processo 0703380-40, datada de 4/8/2020 5) 0716644-86.2020.8.07.0007 – execução de título extrajudicial (LOBÃO MOTORS contra WALLISON), datada 3/11/2020 6) 0700693-118.2021.8.07.0007 - embargos à execução (WALLISON contra LOBÃO MOTORS), datada de 18/1/2021. Na decisão de ID 124606788 - fls. 1227/1246, o juízo proferiu decisão conjunta de saneamento nos processos 0703380-40, 0715853,88 e 0703139-95, na qual teceu comentários sobre o destinos dos diversos veículos utilizados pelas partes para viabilizar as negociações. Apreciou documentos e relatos pelas partes feitos nos autos. Apresentou conclusões sobre a forma de pagamento dos veículos. Fixou pontos incontroversos e controversos. Em seguida: 1) deferiu a produção de prova oral, documental e pericial; 2) facultou a degravação dos áudios de IDs 91870285 a 91871483 (processo 0703139-95); 3) concedeu prazo à reconvinte KARINA para juntar planilha com os dados dos débitos exigidos, sendo que, para cada veículo, deveria informar data de transferência da posse para WALLISSON, data da ocorrência de cada multa/tributo, acompanhados dos documentos respectivos; 4) determinou que WALLISON juntasse planilha com a especificação dos débitos decorrentes de cada uma das cinco negociações informadas, com indicação dos débitos de cada veículo e negócio, além do ID que demonstre o débito alegado; 5) concedeu prazo a JOSÉ ANTÔNIO para demonstrar o pagamento, por si, dos boletos de ID 91868399 (processo 0703139-95); 6) determinou a produção de perícia grafotécnica no documento de ID 94427170 (processo 0703139-95), nomeou a perita Patrícia Daher Rodrigues Santiago e atribuiu a JOSÉ ANTÔNIO o ônus de custeio dessa prova; 7) determinou que WALLISON depositasse na secretaria do juízo o documento original a ser periciado; 8) determinou que, após realizada a perícia, fosse designada audiência de instrução presencial conjunta nos processos 0703380-40, 07015853-88 e 0703139-95, para a colheita dos depoimentos pessoais de WALLISON, JOSÉ ANTÔNIO e REBECA; 9) indeferiu, no processo 0715853-88, o pedido de prova documental para provar que WALLISON tinha capacidade financeira, ao tempo do negócio, para adquirir o veículo FERRARI/SPIDER, pois reputou ser notório o fato de ele ser negociador de veículos de luxo; 10) indeferiu no processo 0715853-88, o pedido da REIS TURISMO de reintegração de posse do CAMINHÃO. No ID 127281503 - fls. 1250/1264, WALLISON afirma esclarecer os pontos controversos e apresenta planilha referente às negociações, os respectivos quesitos e as respectivas testemunhas. Demais disso, pede a juntada de e-mails internos relativos a pesquisas de alguns dos veículos negociados, trocados com JOSÉ ANTÔNIO. Pede, ainda, a juntada de documentos que foram recentemente localizados, relacionados a negócios realizados com JOSÉ ANTÔNIO. Junta documentos: planilhas (IDs 127281503 - fls. 1257/1261 e 12781507 a 127281506 - fls. 1265/1272); documentos diversos (IDs 127281504 a 127281510 - fls. 1273/1289); e-mails (IDs 127281511 a 1272811515 - fls. 1290/1331 e 127281518 - fls. 1346/1352); documentos diversos (IDs 127281516 a 127281517 - fls. 1332/1345). Decisão de ID 138127587 - fl. 1355, com intimação de REBECA para se manifestar sobre a documentação carreada por WALLISON. Demais disso, determinado o aguardo da realização da perícia grafotécnica, a ser realizada no processo 0703139-95, e da audiência de instrução conjunta, a ser realizada nos processos 0703380-40, 0715853-88 e 0703139-95. Manifestação de Rebeca no ID 138178501 - fls. 1357/1361, na qual reputa a intempestividade dos documentos juntados e sustenta que já foram juntados aos autos. Por fim, impugna as testemunhas arroladas por WALLISON. Ofício recebido do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, processo 0734582-38.2018.8.07.0016, solicitando informações sobre eventual crédito de WALLISON disponível para penhora. Decisão proferida no ID 153974032 - fls. 1370/1371, com determinação de comunicado a esse JEC de Brasília/DF. Além disso, intimou WALLISON para se manifestar sobre a impugnação aos documentos apresentada pela autora, devendo, nessa oportunidade, apontar quais dos documentos carreados já foram juntados ao processo (ou em alguns dos autos conexos), quais já tinha acesso quando da juntada da contestação e quais são novos, sob pena de se reputar que já possuía todos quando da apresentação da defesa, ensejando a exclusão deles dos autos. Resposta de WALLISON no ID 159127501 - fls. 1375/1376. Afirma que REBECA não demonstrou a alegação de que os documentos juntados já constavam dos autos. Que os documentos de IDs 127281506 a 1272811518 não haviam sido juntados neste processos e nos autos conexos. Que só foi possível carreá-los em 2022, quando conseguiu recuperar o acesso aos e-mails. Que parte dos documentos juntados são cópias digitalizadas de documentos originais, localizados após a juntada da contestação. Que os documentos de ID 127281504 é necessário para rebater a alegação de JOSÉ ANTÔNIO de que o veículo HILUX foi entregue para o pagamento do caminhão. Que o documento de ID 127281505 foi juntado para complementar peça anterior (cópia de documento de identidade), pois estava borrada. Por fim, rebate a impugnação das testemunhas. Na decisão de ID 160458164, o juízo intimou REBECA para se manifestar sobre a resposta de WALLISON de ID 159127501. Petição de REBECA no ID 161633200. Aduz que os documentos de IDs 127281507 e 127281506 são planilhas produzidas de forma unilateral pelo réu, e que as informações nelas contidas estão presentes no processo. Afirma que essa planilha representa concatenação de informações contidas na contestação, a configurar juntada intempestiva da peça de defesa. Afirma, ainda, que o documento de ID 127281504, registro de depoimento pessoal do respectivo cunhado, é de 28/08/2018, tendo sido juntado após a contestação (ao ID 25254491). Defende, também, que os demais documentos estão presentes no processo. Por fim, tece comentários sobre a situação discutida no processo. Junta, além disso, documentos nos IDs 161633202 a 161633217 e 161774292. Petição de WALLISON no ID 162249013, com a juntada do resultado do laudo pericial realizado no processo 0703139-95.2020.8.07.0017 (ID 162249021). Na manifestação, concorda com o resultado da perícia. Assevera que REBECA ainda não cumpriu a determinação da decisão de ID 7348539 deste processo, com o fim de demonstrar a capacidade financeira para adquirir os veículos SPRINTER e BMW. Além disso, pede novamente para que lhe seja concedida a tutela antecipada e retome a posse do veículo FERRARI/360 SPIDER F1, placa ABN2999/DF. Por fim, requer que, nos autos do processo n. 0716644-86.2020.8.07.0007, JOSÉ ANTÔNIO e REBECA depositem em juízo a nota promissória que embasa esse processo de execução de título executivo extrajudicial. Nova petição de WALLISON no ID 172887761, com pedido de celeridade na tramitação do processo e a anotação de segredo de justiça nos autos. Junta relatório médico no ID 172887762. Outra petição de WALLISON no ID 172912270, reiterando o pedido de concessão da tutela de urgência. Junta cópia de decisão proferida no processo 0716644-86.2020.8.07.0007 (ID 172912272). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a impugnação de REBECA quanto aos documentos juntados por WALLISON. Quanto aos documentos de IDs 127281507 e 127281506, REBECA afirma que se trata de planilhas produzidas unilateralmente pelo réu, com informações contidas na contestação. Como se trata de mera concatenação de informações apresentadas na contestação, a juntada dessas planilhas não gera prejuízo para a autora. Sobre o documento de ID 127281504, com depoimento pessoal do cunhado de REBECA, essa parte afirma que ele havia sido juntado no ID 25254491. Novamente, por se tratar de documentação antes juntada aos autos, não há prejuízo para a requerente. Não haverá alteração no valor da prova. Mantenho, pois, a documentação carreada pelo réu WALLISSON, quais sejam: planilhas (IDs 127281503 - fls. 1257/1261 e 12781507 a 127281506 - fls. 1265/1272); documentos diversos (IDs 127281504 a 127281510 - fls. 1273/1289); e-mails (IDs 127281511 a 1272811515 - fls. 1290/1331 e 127281518 - fls. 1346/1352); documentos diversos (IDs 127281516 a 127281517 - fls. 1332/1345). Por oportuno, relata-se os atos processuais relevantes praticados nos autos do processo conexo (n. 0703139-95.2020.8.07.0017). Foi realizada perícia grafotécnica pela Sra. Patrícia Daher Rodrigues Santiago, em recibo juntado pelo autor daquele processo (WALLISON), contendo assinatura do réu daqueles autos (JOSÉ ANTÔNIO). O documento foi datado em 20/09/2016. A perita solicitou a JOSÉ ANTÔNIO o documento original para ser periciado, mas ele afirmou que não o encontrou. Com isso, a perícia foi realizada com a cópia do documento, juntada naquele processo ao ID 94427170. Ao final, concluiu que a assinatura é atribuída a JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO (conforme laudo juntado naqueles autos ao ID 160298718). Em seguida, o réu JOSÉ ANTÔNIO impugnou o laudo. Alegou que o documento periciado, por ser cópia, é prova frágil. Além disso, sustentou que os quesitos não foram respondidos (ID 161451331). A resposta da perita foi juntada ao ID 166575936. Consignou que o documento digital periciado possui resolução e qualidade satisfatórias, de modo que possível a realização da perícia com segurança. Asseverou que os temas indicados nos quesitos de JOSÉ ANTÔNIO foram respondidos. Em seguida, JOSÉ ANTÔNIO pediu a realização de perícia documentoscópica. No ID 172934184 daquele processo (0703139-95), o juízo intimou JOSÉ ANTÔNIO para esclarecer qual o outro contrato (que não o periciado) foi firmado com o autor em 20/09/2016, referente ao automóvel I/TOYOTA HILUX, placa HTN-1300. Determinou a intimação do autor daqueles autos (WALLISON) para indicar quais delegacias e em relação a quais processos sofreu busca e apreensão. Petição de JOSÉ ANTÔNIO foi juntada ao ID 173658604. Petição de WALLISON ao ID 174359787, com informação de que a busca e apreensão sofrida foi feita pela 8ª DPCDF, relativa ao processo 2019.01.1.001811-4. Decisão proferida ao ID 174571979, com nova intimação de JOSÉ ANTÔNIO, para informar, clara e objetivamente, qual o contrato teria sido celebrado com WALLISSON em 20/09/2016, relativo à caminhonete HILUX. Também o intimou para dizer se concorda com a perícia grafotécnica, desistindo da respectiva impugnação, tendo em vista que essa irresignação se referiu ao documento em que teve a respectiva assinatura reconhecida. Petição de JOSÉ ANTÔNIO juntada ao ID 174956045. Relatou que não existe contrato celebrado com WALLISSON naquela data. Reiterou a alegação de que a HILUX foi negociada com o ex-advogado de WALLISON, Dr. Arno. Alegou que esse causídico deixava seus veículos na loja WALLMULTIMARCAS para que fossem negociados. WALLISSON atuou apenas como intermediador do negócio realizado com esse veículo. Sobre a impugnação, afirmou que não concorda com o resultado do laudo, pois deveria ter sido feita perícia documentoscópica. Pediu, pois, essa nova prova técnica. Ato contínuo, a perita Patrícia Daher foi intimada para dizer se seria possível a realização de perícia grafotécnica no documento anteriormente periciado. Em resposta, a experta alegou ser possível a realização dessa nova perícia, bem como propôs honorários no valor de R$4.500,00. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre essa proposta e ainda não decorreu o prazo de manifestação. Ante o exposto, suspendo o curso do processo e a análise do pedido do réu WALLISON de concessão da tutela antecipada (com o fim de reaver a posse da FERRARI) à realização da perícia documentoscópica, a ser realizada nos autos do processo n. 0703139-95.2020.8.07.0017. Após, aguarde-se eventuais irresignações. Com a homologação do laudo definitivo, traslade-se cópia para este caderno processual. Em seguida, anote-se conclusão para análise dos pleitos pendentes. Intimem-se. Riacho Fundo/DF, 1º de dezembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6/A

05/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de REBECA SANTOS GONZAGA - CPF: 060.530.001-16 (AUTOR).

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Termo.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicado Certidão em 25/04/2025.

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(61)