Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702019-30.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 64.900,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CNM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CNM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

CNM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

Documentos

Petição

•20/03/2025, 09:55

Despacho

•16/08/2024, 15:09

06/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:56

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de agravo

22/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:33

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

26/03/2024, 22:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

08/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 17:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 14:56

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:29

Conhecido o recurso de POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA - CNPJ: 31.403.111/0001-72 (APELANTE) e provido

26/12/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

06/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:00

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Despacho

•15/08/2024, 16:34

Agravo

•22/07/2024, 19:40

Decisão

•28/06/2024, 15:03

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•06/05/2024, 19:43

Decisão

•26/01/2024, 18:27

Decisão

•26/01/2024, 18:16

Acórdão

•09/01/2024, 13:16

Sentença

•06/08/2023, 17:19

Despacho

•31/07/2023, 23:33

Decisão

•10/05/2023, 18:32

Decisão

•09/05/2023, 14:38

Todos os documentos(16)

Petição

•20/03/2025, 09:55

Despacho

•16/08/2024, 15:09

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Despacho

•15/08/2024, 16:34

Agravo

•22/07/2024, 19:40

Decisão

•28/06/2024, 15:03

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•06/05/2024, 19:43

Decisão

•26/01/2024, 18:27

Decisão

•26/01/2024, 18:16

Acórdão

•09/01/2024, 13:16

Sentença

•06/08/2023, 17:19

Despacho

•31/07/2023, 23:33

Decisão

•10/05/2023, 18:32

Decisão

•09/05/2023, 14:38

Decisão

•02/05/2023, 16:42