Embargos à Execução 0725126-18.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de LAIS MELO DE SENA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725126-18.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: LAIS MELO DE SENA EMBARGADO: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por LAIS MELO DE SENA em desfavor de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA em razão da ação de execução de título extrajudicial distribuída sob n. 0721480-97.2023.8.07.0007, em trâmite perante este Juízo. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95). Decido. A embargante requer a intimação da embargada para se manifestar acerca dos presentes Embargos à Execução, opostos em razão dos atos executivos realizados nos autos 0721480-97.2023.8.07.0007, que tramitam perante este Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF. Ressalto, porém, que a pretensão da embargante deveria ter sido deduzida nos mesmos autos. Logo, se a via eleita não é adequada, o embargante se revela carecedor do direito de ação, por faltar-lhe interesse processual de agir, por inadequação da via eleita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2023, 18:21

Distribuído por dependência

25/11/2023, 11:15

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 18:01

Sentença

•29/11/2023, 18:21