Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0725241-39.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:45

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725241-39.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Decido. A parte autora apresenta Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ressalto, porém, que a pretensão da parte autora deveria ter sido deduzida nos autos da ação de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Em procedimentos submetidos ao rito da Lei 9099/95 o incidente deverá ser postulado nos mesmos autos do cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:08

Distribuído por dependência

27/11/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:10

Sentença

•28/11/2023, 17:08