Embargos à Execução 0767502-89.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0767502-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767502-89.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA EMBARGADO: AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Cuidam-se de embargos à execução. O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, tendo em vista que os embargos devem ser manejados na própria execução como matéria de defesa, como dispõe o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada no PJe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se o embargante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 19:03

Indeferida a petição inicial

03/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2023, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília