Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Réu: REU: RODRIGO RIBEIRO SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Dr. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0707122-19.2021.8.07.0001 em que é
REU: RODRIGO RIBEIRO SOUSA. Fica INTIMADO o Sr.
RÉU: RODRIGO RIBEIRO SOUSA a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença em que foi ABSOLVIDO. Segue dispositivos da Decisão: "Ante o exposto, homologo a desistência da oitiva da vítima Ana Paula, bem como a desistência tácita da oitiva das testemunhas policiais e promovo o julgamento antecipado da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial e ABSOLVER RODRIGO RIBEIRO SOUSA da imputação da pratica de crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Extingo o processo com julgamento do mérito. Retirem de pauta a audiência designada para 11/12/2023, intimando-se os policiais que foram requisitados. Intimem-se a vítima e o Réu acerca da presente decisão. Caso a vítima e/ ou o Réu residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos,
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0707122-19.2021.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se mediante Carta Precatória acerca da presente sentença. Caso o Réu e a vítima não sejam encontrados para intimação pessoal, não estando presos, e estando em local incerto ou não sabido, intime-se por edital. Transitada em julgada a sentença, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito". Cientificando-se do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, da mesma apelar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES, SMAS, Trecho 3, lotes 04/06, bloco 2, 1º andar, sem ala, sala 17, Setores Complementares - Brasília - DF - CEP: 70610-906, Telefones: (61) 3103-1936/(61) 3103-1874/(61) 3103-1877/Whatsapp: (61) 99216-9786/(61) 99310-4351. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA - DF, 1 de dezembro de 2023 16:43:02. Eu, Antilis de Jesus Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, o subscrevo, por determinação do MM Juiz, Dr. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 16:43:02. Antilis de Jesus Oliveira Diretor de Secretaria Substituto