Execução de Título Extrajudicial 0700935-97.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.808,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700935-97.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURENE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JEFERSON LUCIO MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por LAURENE SOARES DE SOUZA em desfavor de JEFERSON LUCIO MORAIS. A parte exequente foi regularmente intimada para indicar endereço do executado a ser diligenciado, porém quedou-se inerte. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art.240, §2º, do CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Diante da ausência de citação, há que se reconhecer a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. 6

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:30

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700935-97.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURENE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JEFERSON LUCIO MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 173575116 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 175576543. Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:20:06. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700935-97.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURENE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JEFERSON LUCIO MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por LAURENE SOARES DE SOUZA em desfavor de JEFERSON LUCIO MORAIS. A parte exequente foi regularmente intimada para indicar endereço do executado a ser diligenciado, porém quedou-se inerte. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art.240, §2º, do CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Diante da ausência de citação, há que se reconhecer a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. 6

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:30

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700935-97.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURENE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JEFERSON LUCIO MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 173575116 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 175576543. Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:20:06. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700935-97.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURENE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JEFERSON LUCIO MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou com diligência infrutífera, conforme ID 165751641 - Diligência. Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar ac Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2023, 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2023, 19:54

Expedição de Mandado.

08/06/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 22:14

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:54

Outras decisões

06/06/2023, 15:54

Determinada a emenda à inicial

06/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de LAURENE SOARES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:28

Determinada a emenda à inicial

30/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/01/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:02

Sentença

•10/05/2024, 17:02

Decisão

•06/06/2023, 15:54

Decisão

•06/06/2023, 15:54

Decisão

•30/01/2023, 10:28

Decisão

•30/01/2023, 10:28