Execução Fiscal 0725389-91.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 432.963,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

P R DA SILVA QUALINOX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

P R DA SILVA QUALINOX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

P R DA SILVA QUALINOX - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 10:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:28

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:16

Despacho

•23/05/2023, 19:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 10:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:28

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/12/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/10/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:16

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 22:34

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:02

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 17:25

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/08/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de P R DA SILVA QUALINOX - ME em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:31

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:38

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2022, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/02/2022, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de P R DA SILVA QUALINOX - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725389-91.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: P R DA SILVA QUALINOX - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “A

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:09

Declarada incompetência

25/06/2021, 18:14

Recebidos os autos

25/06/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/06/2021, 20:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2021, 20:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:33

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 07/06/2021 09:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/05/2021, 14:32

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 30/06/2021 08:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/05/2021, 14:32

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

07/05/2021, 12:23

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 30/06/2021 08:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:23

Despacho

•23/05/2023, 19:16

Decisão

•08/12/2022, 22:34

Decisão

•21/11/2022, 17:25

Decisão

•06/05/2022, 12:38

Decisão

•28/06/2021, 10:08

Decisão

•25/06/2021, 18:14

Decisão

•07/05/2021, 16:10