Execução Fiscal 0019287-43.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.752,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:44

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:39

Deferido o pedido de SUK DO KIM - CPF: 296.738.951-04 (EXECUTADO).

29/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 18:50

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:44

Decisão

•29/08/2025, 16:39

09/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:44

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:39

Deferido o pedido de SUK DO KIM - CPF: 296.738.951-04 (EXECUTADO).

29/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 18:50

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:02

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019287-43.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUK DO KIM C E R T I D Ã O Em cumprimento ao Acórdão de ID 196789997, remeto os autos à parte executada para fins de intimação acerca da sentença de ID 41103482, pág. 190. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 21:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. EXTINÇÃO DO FEITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA SENTENÇA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Uma vez decidida a questão levada ao Judiciário, contra a qual já não caiba mais recursos, fica vedado às partes discutir novamente a matéria e também ao juiz prolatar nova decisão sobre a questão já decidida, em observância ao instituto da preclusão, nos termos dos artigos 505 e 507 do CPC. 2. Nenhuma matéria pode ser revolvida na mesma relação processual depois de estabilizado o pronunciamento judicial que a soluciona, para cuja preservação atua a preclusão pro judicato, da qual resulta ser incabível a alteração da sentença sem a provocação das partes e sem a verdadeira ocorrência de erro material. 2.1. No caso, a segunda sentença proferida pelo juízo singular está acobertada pelo manto da preclusão pro judicato. 3. Suscitada de ofício a preliminar de nulidade da sentença. Sentença cassada. Recurso prejudicado.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019287-43.2001.8.07.0001. APELANTE: SUK DO KIM APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de SUK DO KIM objetivando a execução das Certidões de Dívida Ativa emitidas em desfavor do executado. Sentença de ID 53950459 - Pág. 190 extinguiu o feito, sem custas e honorários, e determinou a liberação da penhora dos bens do executado. Sem que houvesse irresignação de qualquer das partes por meio de recurso próprio e oportuno, o comando judicial transitou em julgado. Nova sentença foi proferida no ID 53950464 extinguindo o feito e condenando o executado ao pagamento das custas processuais. Inconformado, interpôs Apelação no ID 53950471. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possível reconhecimento de nulidade processual e cassação da sentença apelada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 1 de dezembro de 2023 17:16:43. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:23

Indeferido o pedido de SUK DO KIM - CPF: 296.738.951-04 (EXECUTADO)

21/11/2023, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 18:37

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

21/11/2022, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2022, 16:25

Processo Desarquivado

06/04/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 16:23

Desentranhado o documento

06/04/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/03/2022, 13:50

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

22/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

20/12/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 22:44

Acórdão

•19/03/2024, 12:12

Despacho

•01/12/2023, 17:21

Decisão

•21/11/2023, 15:23

Sentença

•24/11/2022, 09:09

Sentença

•21/11/2022, 10:58

Sentença

•30/03/2022, 13:50