Execução Fiscal 0022472-50.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.934,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO STREIT FONTANA

OAB/DF 13457·CPF·Representa: Autor

LARISSA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 58109·CPF·Representa: Réu

SARA GABRIELA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 58652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

12/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

12/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:13

Sentença

•16/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:13

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 20:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2024, 18:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022472-50.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS, IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios (anexo). É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Declarada incompetência

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:40

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de IRAIDES PEREIRA DA SILVA SANTOS - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 23:29

Sentença

•16/01/2025, 17:13

Decisão

•05/03/2024, 17:39

Decisão

•01/12/2023, 17:58

Decisão

•05/10/2023, 16:57