Execução Fiscal 0040917-50.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.957,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIA PEREIRA NEVES

CPF

Reu

ITAMAR DO CARMO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 16:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2024, 06:59

Decorrido prazo de ITAMAR DO CARMO FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:43

Decisão

•05/06/2025, 15:03

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 16:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2024, 06:59

Decorrido prazo de ITAMAR DO CARMO FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040917-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA NEVES, ITAMAR DO CARMO FERREIRA, MARIA PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A Curadoria Especial requereu a expedição de ofício à instituição bancária para que ela informe se a verba bloqueada se enquadra em uma das hipóteses de impenhorabilidade. Contudo, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe exclusivamente ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Assim, não compte ao Juízo realizar o trabalho da parte para pesquisar a origem da verba. Na verdade, se de fato a parte executada tivesse interesse em impugnar a penhora, ao ver quantia bloqueada, teria procurado a Defensoria Pública ou constituído advogado. Portanto, indefiro a expedição do ofício. Certifique a Secretaria acerca da eventual oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para comprovar o abatimento do crédito recebido. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:47

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:23

Indeferido o pedido de ANTONIA PEREIRA NEVES - CPF: 132.640.443-15 (EXECUTADO)

23/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA NEVES em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Expedição de Edital.

29/06/2022, 15:15

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de ITAMAR DO CARMO FERREIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA NEVES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:18

Despacho

•18/12/2024, 16:59

Despacho

•21/11/2024, 13:54

Ofício

•07/12/2023, 15:03

Decisão

•04/12/2023, 10:47

Decisão

•23/11/2023, 16:23

Despacho

•13/04/2023, 16:37

Despacho

•31/01/2023, 20:21

Despacho

•02/06/2022, 14:27