Cumprimento de sentençaOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
STJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/02/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:33
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:33
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 08:29
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 08:56
Publicado Despacho em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 15:20
Recebidos os autos
09/03/2026, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2026, 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2026, 15:56
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:46
Recebidos os autos
04/03/2026, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 16:56
Documentos
Outros Documentos
•14/04/2026, 08:56
Despacho
•10/03/2026, 15:20
Publicado Despacho em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 15:20
Recebidos os autos
09/03/2026, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2026, 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2026, 15:56
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:46
Recebidos os autos
04/03/2026, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2026, 13:04
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.
01/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.
01/03/2026, 02:19
Cancelada a movimentação processual
10/12/2025, 18:15
Desentranhado o documento
10/12/2025, 18:15
Recebidos os autos
04/12/2025, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2025, 09:02
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 19:27
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 08:30
Recebidos os autos
01/12/2025, 13:52
Outras decisões
01/12/2025, 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2025, 09:42
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 08:52
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 07:20
Publicado Ata em 07/11/2025.
08/11/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
08/11/2025, 02:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 17:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/11/2025, 17:08
Outras decisões
04/11/2025, 17:08
Juntada de certidão
04/11/2025, 17:07
Recebidos os autos
30/10/2025, 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2025, 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 22:07
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 17:50
Publicado Despacho em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 02:33
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 14:59
Recebidos os autos
27/10/2025, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2025, 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 18:40
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição
01/06/2025, 22:22
Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:40
Juntada de certidão
23/05/2025, 17:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/05/2025, 17:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:02
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:00
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:00
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 11:08
Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025, 20:28
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 11:07
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 11:07
Juntada de certidão
14/03/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:51
Expedição de Ofício.
27/02/2025, 16:45
Juntada de certidão
26/02/2025, 18:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:32
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 22:02
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de JOSUE BEZERRA DO VALE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:57
Expedição de Ofício.
04/12/2024, 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024, 15:58
Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:58
Recebidos os autos
26/11/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:04
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 23:22
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 15:25
Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024, 19:31
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:21
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de JOSUE BEZERRA DO VALE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de ELAINE MAGNA SOARES ARGOLO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:23
Juntada de certidão
02/09/2024, 17:48
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2024, 16:49
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:32
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024, 18:05
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:07
Recebidos os autos
20/08/2024, 14:49
Outras decisões
20/08/2024, 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2024, 18:38
Juntada de certidão
19/08/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 18:35
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024, 18:58
Juntada de certidão
31/07/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 04:06
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:44
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:41
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:41
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:41
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 18:43
Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023, 07:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: ALUISIO TOSCANO FRANCA e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045674-74.2006.8.07.0016 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) designo, para Audiência de Conciliação na forma Presencial, o dia 20/09/2024, 14h. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente procedendo-se a expedição de mandado de intimação pessoal das partes que forem patrocinadas pela Defensoria Pública, se o caso. Ainda de ordem, convoque-se os representantes da SEDUH e do IBRAM/DF, conforme requerimento do Distrito Federal na petição de ID N. 159549961 e nos termos da decisão de ID n. 162593051. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes e MPDFT para comparecimento à solenidade. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 22:38
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 22:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2023, 22:24
Outras decisões
20/06/2023, 16:23
Recebidos os autos
20/06/2023, 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023, 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023, 22:05
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:26
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 22:10
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 22:06
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 13:15
Recebidos os autos
04/05/2023, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2023, 15:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 01:06
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023, 08:41
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 17:56
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 11:26
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 18:04
Recebidos os autos
04/04/2022, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2022, 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022, 18:49
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 08:32
Recebidos os autos
29/03/2022, 15:10
Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022, 01:06
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022, 00:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022, 00:40
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022, 00:40
Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022, 00:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 09:26
Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 22:13
Recebidos os autos
07/02/2022, 22:13
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2022, 19:20
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 19:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:18
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:18
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:17
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:17
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:16
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 20:41
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022, 13:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/12/2021, 21:09
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 15:12
Recebidos os autos
16/12/2021, 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 12:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021, 00:37
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021, 00:24
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 12:34
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021, 12:17
Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:26
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 12:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 16:39
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021, 15:24
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:37
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:37
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:37
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:37
Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021, 02:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021, 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 16:39
Recebidos os autos
08/07/2021, 15:36
Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021, 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021, 13:47
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 11:49
Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021, 02:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 12:58
Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2021, 14:37
Recebidos os autos
18/06/2021, 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2021, 00:40
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 00:40
Juntada de Petição de petição
16/06/2021, 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021, 02:41
Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021, 12:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 02:43
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 02:43
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 02:43
Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 16:08
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:37
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:37
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:37
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:37
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021, 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021, 13:31
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021, 02:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:34
Recebidos os autos
04/02/2021, 21:50
Outras decisões
04/02/2021, 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2021, 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 16:27
Recebidos os autos
29/01/2021, 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2021, 21:55
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 21:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:32
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 21:56
Juntada de certidão
22/01/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 14:45
Recebidos os autos
18/12/2020, 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2020, 13:10
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 13:10
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 02:46
Juntada de Petição de petição
16/12/2020, 15:15
Juntada de Petição de petição
16/12/2020, 15:12
Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020, 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020, 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020, 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 03:23
Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020, 17:59
Recebidos os autos
30/11/2020, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020, 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020, 19:39
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 12:22
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 12:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020, 21:49
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:36
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:36
Decorrido prazo de VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:36
Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020, 02:35
Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Expedição de Outros documentos.
13/09/2020, 23:28
Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020, 11:40
Recebidos os autos
11/09/2020, 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2020, 14:44
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 14:44
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:10
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:10
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:10
Juntada de Petição de petição
08/09/2020, 09:52
Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:39
Recebidos os autos
10/08/2020, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020, 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 18:55
Juntada de Petição de petição
07/08/2020, 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020, 13:08
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 12:11
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 12:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020, 02:29
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020, 11:57
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 15:14
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 18:04
Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020, 12:48
Recebidos os autos
30/04/2020, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020, 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2020, 10:50
Juntada de certidão
30/04/2020, 10:48
Juntada de Petição de petição
19/03/2020, 16:36
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de JOSUE BEZERRA DO VALE em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de JORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:28
Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020, 06:26
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020, 03:22
Juntada de Petição de Cota;
29/02/2020, 07:02
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 15:23
Recebidos os autos
28/02/2020, 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020, 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2020, 14:36
Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
17/02/2020, 12:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020, 00:33
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 22:22
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 22:22
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 22:22
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 22:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 22:22
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 13:23
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 13:23
Juntada de Petição de petição
30/01/2020, 16:53
Juntada de Petição de petição
24/01/2020, 17:04
Publicado Decisão em 22/01/2020.
22/01/2020, 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020, 21:57
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 14:47
Juntada de certidão
13/01/2020, 14:42
Recebidos os autos
16/12/2019, 14:22
Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019, 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2019, 10:48
Juntada de certidão
13/12/2019, 10:47
Juntada de Petição de petição
11/12/2019, 18:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 16:09
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 10:57
Decorrido prazo de ALUISIO TOSCANO FRANCA em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:16
Decorrido prazo de AMANDO SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:16
Decorrido prazo de AURELIO JOAQUIM DA SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:16
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA E SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:15
Decorrido prazo de EDNALDO MIGUEL DE SOUZA em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:15
Decorrido prazo de EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS MENDES em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE BARCELOS em 06/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 06/11/2019 23:59:59.