Execução Fiscal 0052222-74.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.558,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

EDVAN JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:18

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:18

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:22

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 22:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de EDVAN JOSE DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:04

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:18

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:18

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:22

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 17:22

Sentença

•29/04/2025, 17:22

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 22:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de EDVAN JOSE DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052222-74.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVAN JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO Verifica-se que o título cujo código de natureza é 010 foi fundamentado em lei revogada e artigo inexistente (art.124, §1º, do Decreto n.19788/98) - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35301/exec_dec_19788_1998.html EDVAN JOSE DE OLIVEIRA(896.983.551-20); Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para a substituição do título, não sendo possível emenda, haja vista tratar-se título nulo. Assim, deve ser cumprido o disposto no art. 203 do Código Tributário Nacional: “A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada”. Na ocasião, apresente o cálculo atualizado de seu crédito e sua situação atual. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:45

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de EDVAN JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:42

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 02:33

Despacho

•31/07/2024, 15:30

Decisão

•01/12/2023, 18:45

Decisão

•05/10/2023, 16:57