Interdito Proibitório 0707279-67.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 23:26

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:46

Outras decisões

16/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 23:26

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:46

Outras decisões

16/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:21

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 10:22

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 16:05

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:50

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:38

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 21:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 20:07

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

29/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 16:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Publicado Edital em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 13:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 15:55

Expedição de Edital.

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

23/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 195688357 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707279-67.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 23:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:48

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:57

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 191497122 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707279-67.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:56

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707279-67.2023.8.07.0018. Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Retifico o Despacho precedente (ID nº 188714667) para deferir a substituição de requeridos ainda não integralizados ao presente feito. Excluam-se os requeridos Mariene Moreira dos Santos, Lucas Gabriel Barbosa, Espedito Jose Dourado, Manoel Candido Xavier de Souza, Francisco Diogo Silva Brito, Naftaly Souza da Silva, Rogenildo Souza Pereira, Marcos Alves de Sousa, Francisco de Assis Caetano Filho, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Reinaldo Pereira da Silva, Damião da Nobrega, Darlen Reis Pinheiro e Marcos Alexandre Fernandes da Silva. Citem-se FROZZA IMPLEMENTOS E LOCAÇÕES LTDA e CHARLLES MESQUITA, intimando-os também quanto ao pedido de ID nº 188452981. Intimem-se a União, o Distrito Federal, a Terracap e a Mitra Arquidiocesana de Brasília para que informem se têm interesse na demanda. Tendo em vista a alteração no polo passivo e a impossibilidade de cumprir os mandados de citação/intimação em tempo hábil, determino o cancelamento da audiência de justificação designada para o dia 22/03/2024, 16h00. Designe-se nova data para a realização da audiência; diligenciem-se as comunicações pertinentes. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 16:01:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) e outros CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, cancelei a audiência anteriormente designada para o dia 22/03/2024 às 16h. Acrescento que oportunamente será designada nova data. Destarte, ficam intimadas as partes que já possuem representação processual. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707279-67.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:48

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 22/03/2024 16:00 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:42

Outras decisões

12/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707279-67.2023.8.07.0018. Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Id 188452981. Digam os requeridos quanto ao pedido de desistência. Inclua-se no polo passivo FROZZA IMPLEMENTOS E LOCAÇÕES LTDA e CHARLLES MESQUITA. Anote-se. Citem-se. Digam as partes quanto ao pedido de tutela de urgência objeto dessa petição. No mais, intimem-se a União, o Distrito Federal, a Terracap e a Mitra Arquidiocesana de Brasília para que informem se têm interesse na demanda, eis que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) defiro o pedido do Ministério Público formulado no id 180370569. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 19:10:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707279-67.2023.8.07.0018. Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Diante da juntada da procuração de ID 186609324, certifiquem o respectivo cadastramento. Oportunizo nova manifestação da parte Atora nos moldes da certidão de ID 185710522. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intime-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:07:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que as diligências referentes ao mandado de ID 184544644 retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707279-67.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 18:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707279-67.2023.8.07.0018. Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Proceda-se com as intimações necessárias à realização da solenidade. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 12:25:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES Requerido: MARIENE MOREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Audiência de Justificação Prévia De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707279-67.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) designo, para Audiência de Justificação Prévia, o dia 22/03/2024, 16h, destinada à prova do tempo do esbulho afirmado pela Autora. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando a decisão de ID n. 163154580 citando-se os réus, para acompanhamento da prova. Conforme decisão a citação deverá ocorrer da seguinte forma: o (s) oficial (is) de justiça deverão dirigir-se à região do conflito e citar os réus encontradiços no local. Os demais deverão ser citados por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias. Uma vez designada a audiência, expeça-se imediatamente o edital. Ainda de ordem, as testemunhas eventualmente arroladas deverão ser notificadas pelo próprio autor, conforme art. 455 do CPC. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:57

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 22/03/2024 16:00 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

02/12/2023, 00:47

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/12/2023 16:00 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

02/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:37

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 16:26

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

25/06/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 20:36

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 21:04

Decisão

•16/04/2026, 15:46

Decisão

•10/03/2026, 20:16

Decisão

•24/11/2025, 10:21

Decisão

•19/11/2025, 16:11

Despacho

•29/10/2025, 14:25

Despacho

•29/10/2025, 14:07

Despacho

•21/10/2025, 14:48

Despacho

•20/10/2025, 17:31

Despacho

•14/10/2025, 17:35

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Despacho

•09/10/2025, 15:38

Despacho

•24/07/2025, 14:51

Despacho

•23/07/2025, 14:53

Despacho

•23/06/2025, 15:37

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/04/2026, 21:04

Decisão

•16/04/2026, 15:46

Decisão

•10/03/2026, 20:16

Decisão

•24/11/2025, 10:21

Decisão

•19/11/2025, 16:11

Despacho

•29/10/2025, 14:25

Despacho

•29/10/2025, 14:07

Despacho

•21/10/2025, 14:48

Despacho

•20/10/2025, 17:31

Despacho

•14/10/2025, 17:35

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Despacho

•09/10/2025, 15:38

Despacho

•24/07/2025, 14:51

Despacho

•23/07/2025, 14:53

Despacho

•23/06/2025, 15:37

Despacho

•30/05/2025, 16:41

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 15:42

Despacho

•24/09/2024, 07:57

Despacho

•23/09/2024, 13:56

Despacho

•10/09/2024, 12:35

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•12/05/2024, 20:20

Decisão

•20/03/2024, 17:10

Decisão

•12/03/2024, 17:21

Decisão

•12/03/2024, 16:42

Despacho

•05/03/2024, 13:49

Despacho

•04/03/2024, 20:14

Despacho

•20/02/2024, 14:55

Despacho

•20/02/2024, 14:37

Despacho

•17/01/2024, 13:53

Despacho

•17/01/2024, 13:19

Decisão

•05/07/2023, 14:34

Decisão

•05/07/2023, 13:37

Despacho

•26/06/2023, 15:40

Despacho

•25/06/2023, 19:26

Outros Documentos

•23/06/2023, 20:36

Outros Documentos

•23/06/2023, 20:36