Execução Fiscal 0747532-40.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.425,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747532-40.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MATIAS CORTEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171817135, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A decisão precedente deixou claro que o exequente não demonstrou o esgotamento dos recursos disponíveis para localização do executado, com a juntada de documentos que comprovassem a consulta a bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.) cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por esse órgão. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:46

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:19

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747532-40.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MATIAS CORTEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171817135, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A decisão precedente deixou claro que o exequente não demonstrou o esgotamento dos recursos disponíveis para localização do executado, com a juntada de documentos que comprovassem a consulta a bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.) cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por esse órgão. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:46

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:19

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747532-40.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MATIAS CORTEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 28/09/2022 (ID 137138158), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/02/2023, 23:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2023, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2023, 08:46

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 14:19

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2022, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2022, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2022, 10:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/09/2022, 10:08

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 08:46

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/09/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:19

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/09/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 10:48

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 06:49

Decisão

•14/12/2023, 17:46

Decisão

•01/12/2023, 18:01

Decisão

•05/10/2023, 16:57

Decisão

•09/01/2023, 14:19

Decisão

•30/09/2022, 08:46

Decisão

•01/09/2022, 12:00