Execução Fiscal 0748732-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.916,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 17:26

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:46

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 23:59

Arquivado Provisoramente

20/01/2025, 11:15

Processo Desarquivado

20/01/2025, 00:20

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748732-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171987690, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A decisão precedente deixou claro que o exequente não demonstrou o esgotamento dos recursos disponíveis para localização do executado, com a juntada de documentos que comprovassem consulta a bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.) cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal. Em razão disso, não há falar em cabimento de citação editalícia por ora. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 05:29

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 17:26

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:46

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 23:59

Arquivado Provisoramente

20/01/2025, 11:15

Processo Desarquivado

20/01/2025, 00:20

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748732-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171987690, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A decisão precedente deixou claro que o exequente não demonstrou o esgotamento dos recursos disponíveis para localização do executado, com a juntada de documentos que comprovassem consulta a bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.) cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal. Em razão disso, não há falar em cabimento de citação editalícia por ora. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:39

Embargos de declaração não acolhidos

19/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 15:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748732-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIONOR GOMES DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Intime-se o exequente para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão. Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 05/10/2022 (ID 137873481), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:54

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/02/2023, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 18:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2023, 10:04

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/01/2023, 06:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/12/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2022, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2022, 10:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2022, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/10/2022, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 07:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2022, 14:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

06/10/2022, 21:27

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

06/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2022, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 08:20

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/09/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:28

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:46

Sentença

•07/02/2026, 02:46

Decisão

•21/02/2024, 05:29

Decisão

•19/01/2024, 15:39

Decisão

•01/12/2023, 17:53

Decisão

•05/10/2023, 16:57

Decisão

•23/01/2023, 13:28

Despacho

•09/01/2023, 14:30

Despacho

•09/01/2023, 14:30

Decisão

•09/11/2022, 13:14

Decisão

•06/10/2022, 21:27

Decisão

•09/09/2022, 12:04