Procedimento Comum Cível 0749591-12.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de ENI ROSA DE NORONHA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749591-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ENI ROSA DE NORONHA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 16:09:30. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (7772)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

01/03/2024, 14:57

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de ENI ROSA DE NORONHA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:02

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749591-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ENI ROSA DE NORONHA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a comprovar sua condição de hipossuficiênica, ou, efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 180377604), quedou-se inerte (ID n. 185283424). 2. Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4. Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023). 5. Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7. Custas pela parte autora. Sem honorários. 8. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. L

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:41

Indeferida a petição inicial

31/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

31/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0749591-12.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ENI ROSA DE NORONHA DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se decurso de prazo já em curso para parte requerente dar cumprimento à decisão de ID 180377604. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:02:02. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:10

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749591-12.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ENI ROSA DE NORONHA DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, eis que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, emende-se a inicial para apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENI ROSA DE NORONHA em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Certidão em 05/03/2024.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de ENI ROSA DE NORONHA em 28/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

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