Execução Fiscal 0753532-95.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0753532-95.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 11:08

Processo Desarquivado

06/10/2024, 00:19

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753532-95.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário por ora. Fica o exequente intimado a indicar endereço atualizado para citação. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 29/06/2022 (ID 128447783), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado novo endereço para citação, expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:57

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:09

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:43

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 17:57

Decisão

•05/10/2023, 16:57

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA em 30/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/02/2023.

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