Execução Fiscal 0011435-57.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 76.542,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:52

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 15:07

Despacho

•14/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:12

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011435-57.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA, FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:42

Declarada incompetência

20/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:51

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 00:19

Decisão

•04/12/2023, 14:42

Decisão

•20/11/2023, 17:49