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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298083/2026

Protocolizada Petição 298083/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2407901 (2023/0244866-6)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Todos os documentos(20)