Agravo Interno Cível 0710789-25.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VALDELICE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDECI CONCEICAO DE ALMEIDA MENDANHA

CPF

Autor

VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDECI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

VALDELICE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDECI CONCEICAO DE ALMEIDA MENDANHA

CPF

Autor

VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDECI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

UILSON CARVALHO GRANGEIRO

CPF

Autor

VACY CASTRO

CPF

Autor

VALDECI CIRIACO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECI CLARENTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEIR SOUZA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDEIR SOUZA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDELICE MOREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de UILSON CARVALHO GRANGEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VACY CASTRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CONCEICAO DE ALMEIDA MENDANHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CLARENTINO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:17

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDEIR SOUZA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDELICE MOREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de UILSON CARVALHO GRANGEIRO em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 15:30

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VACY CASTRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CONCEICAO DE ALMEIDA MENDANHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI CLARENTINO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:17

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

04/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 18:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2025, 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de UILSON CARVALHO GRANGEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024, 17:55

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:06

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:46

Recurso especial admitido

09/07/2024, 15:46

Recurso Extraordinário não admitido

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:32

Conhecido o recurso de UILSON CARVALHO GRANGEIRO - CPF: 339.306.781-87 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:38

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

19/03/2024, 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:45

Juntada de despacho

14/12/2023, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 18:47

Publicado Ementa em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:01

Conhecido o recurso de UILSON CARVALHO GRANGEIRO - CPF: 339.306.781-87 (APELANTE), UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 121.042.721-49 (APELANTE), VACY CASTRO - CPF: 096.701.731-91 (APELANTE), VALDECI CIRIACO DOS SANTOS - CPF: 125.710.163-34 (APELANTE), VALDECI CLARENTINO DOS SANTOS - CPF: 333.645.241-49 (APELANTE), VALDECI CONCEICAO DE ALMEIDA MENDANHA - CPF: 225.078.761-15 (APELANTE), VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA - CPF: 329.939.511-49 (APELANTE), VALDECI RAMOS DA SILVA - CPF: 248.894.311-87 (APELANTE), VALDEIR SOUZA COSTA - CPF: 255.983.091-49 (APELANTE) e VALDELICE MOREIRA DA SILVA - CPF: 240.070.481-34 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/08/2023, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:00

Declarada incompetência

10/08/2023, 08:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/06/2023, 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/06/2023, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 20:02

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 18:42

Despacho

•23/09/2024, 09:43

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Agravo

•30/07/2024, 17:55

Decisão

•10/07/2024, 10:06

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Acórdão

•19/04/2024, 00:02

DESPACHO

•14/12/2023, 18:08

DESPACHO

•14/12/2023, 17:45

Acórdão

•01/12/2023, 18:54

Decisão

•10/08/2023, 08:40

Sentença

•17/04/2023, 15:51

Decisão

•04/04/2023, 19:07

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Decisão

•04/11/2025, 15:30

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 18:42

Despacho

•23/09/2024, 09:43

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Agravo

•30/07/2024, 17:55

Decisão

•10/07/2024, 10:06

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Acórdão

•19/04/2024, 00:02

DESPACHO

•14/12/2023, 18:08

DESPACHO

•14/12/2023, 17:45

Acórdão

•01/12/2023, 18:54

Decisão

•10/08/2023, 08:40

Sentença

•17/04/2023, 15:51

Decisão

•04/04/2023, 19:07

Ofício

•23/11/2022, 13:08

Decisão

•24/10/2022, 15:21

Decisão

•27/09/2022, 16:31

Decisão

•08/08/2022, 20:32

Decisão

•30/06/2022, 14:31

Petição

•29/06/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 20:28

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 20:28