Execução Fiscal 0703242-71.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 52.048,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:36

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Edital.

04/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/10/2022, 09:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Recebidos os autos

19/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:47

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:36

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 20:47

Sentença

•19/07/2022, 20:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/10/2022, 09:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Recebidos os autos

19/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:34

Recebidos os autos

14/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703242-71.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:35

Declarada incompetência

04/06/2021, 23:49

Recebidos os autos

04/06/2021, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/05/2021, 12:00

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:59

Audiência Conciliação não-realizada em/para 19/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 19:33

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:18

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 12:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 12:26

Despacho

•23/03/2022, 13:13

Despacho

•14/03/2022, 21:34

Decisão

•28/06/2021, 11:35

Decisão

•04/06/2021, 23:49

Decisão

•27/01/2021, 13:48