Apelação / Remessa Necessária 0769694-92.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 117.233,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA

OAB/DF 34056·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA

OAB/DF 34056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS - CPF: 068.076.661-87 (EMBARGANTE) e não-provido

12/06/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 16:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:32

Desentranhado o documento

26/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Despacho

•14/05/2025, 17:34

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS - CPF: 068.076.661-87 (EMBARGANTE) e não-provido

12/06/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 16:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:32

Desentranhado o documento

26/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:34

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/01/2025, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2025, 17:55

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2025, 18:27

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 18:27

Despacho

•14/05/2025, 17:32

Acórdão

•30/04/2025, 16:45

Sentença

•08/10/2024, 14:24

Despacho

•10/09/2024, 15:58

Decisão

•02/09/2024, 21:35

Decisão

•10/06/2024, 13:58

Decisão

•09/05/2024, 13:48

Decisão

•11/04/2024, 14:25

Despacho

•11/03/2024, 14:57

Decisão

•02/02/2024, 15:33

Decisão

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•02/12/2023, 18:56