Execução de Título Extrajudicial 0000795-51.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 824.215,24

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 11? Vara C?vel de Bras?lia

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Movimentações

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:11

Publicado Despacho em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:05

Cancelada a movimentação processual

05/03/2026, 16:09

Desentranhado o documento

05/03/2026, 16:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2026, 18:40

Todas as movimentações(534)

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 23:05

Despacho

•31/03/2026, 23:05

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Acessibilidade

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01/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:11

Publicado Despacho em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:05

Cancelada a movimentação processual

05/03/2026, 16:09

Desentranhado o documento

05/03/2026, 16:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:43

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:06

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:07

Recebidos os autos

10/12/2025, 20:58

Deferido o pedido de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.532.030/0001-28 (INTERESSADO).

10/12/2025, 20:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2025, 20:58

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:22

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/11/2025, 21:46

Recebidos os autos

10/11/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:22

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

03/10/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:35

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 19:18

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:37

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/08/2025, 16:13

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:55

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:36

Expedição de Termo.

22/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/07/2025, 12:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:05

Deferido em parte o pedido de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: 721.477.501-82 (EXEQUENTE)

27/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:48

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:52

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:25

Deferido o pedido de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: 721.477.501-82 (EXEQUENTE).

10/04/2025, 00:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:43

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 23:06

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2025, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 18:08

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

26/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 19:09

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:33

Indeferido o pedido de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.532.030/0001-28 (INTERESSADO)

12/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:56

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:31

Outras decisões

25/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

04/09/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 13:12

Desentranhado o documento

04/09/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

22/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:37

Outras decisões

16/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

14/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2024, 14:38

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

01/08/2024, 18:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/07/2024, 18:03

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:43

Outras decisões

22/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/07/2024, 17:28

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:15

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:53

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000795-51.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS EXECUTADO: DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, HIGHOR TALLES MOREIRA, JOSE EUSTAQUIO ELIAS, MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOÃO GASPAR MOREIRA DESPACHO Ao impugnante, FOGAÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sobre os documentos juntados à petição de ID 195569384, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:14

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000795-51.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS EXECUTADO: DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, HIGHOR TALLES MOREIRA, JOSE EUSTAQUIO ELIAS, MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOÃO GASPAR MOREIRA DESPACHO À parte autora acerca da impugnação de ID 194860600. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000795-51.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS EXECUTADO: DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, HIGHOR TALLES MOREIRA, JOSE EUSTAQUIO ELIAS, MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOÃO GASPAR MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi reconhecida, nestes autos, a fraude à execução, de forma a impor o depósito dos bens adquiridos pelo terceiro Fogaça Construtora e Incorporadora LTDA, que foi quem comprou imóveis do executado (ID 155224535). A parte exequente traz aos autos documentos que indicam que as decisões foram mantidas em sede de agravo de instrumento no Tribunal (IDs 178705842 e 178705843). Todavia, aguarde-se a comunicação das decisões pelo Tribunal a este juízo, visto que foi o Tribunal que determinou o efeito suspensivo, ou comprove o trânsito em julgado da questão. Prazo: 10 dias. Sem manifestações, mantenha-se suspenso conforme decisão de ID 164411592. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

Outras decisões

01/12/2023, 18:36

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/11/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 14:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:23

Outras decisões

26/06/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:01

Outras decisões

05/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA VILELA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO CAMARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:03

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:10

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:55

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO CAMARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 17:36

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:24

Outras decisões

03/03/2023, 16:15

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA VILELA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:10

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:40

Outras decisões

28/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:57

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Outras decisões

20/09/2022, 11:13

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:07

Recebidos os autos

30/08/2022, 10:54

Outras decisões

30/08/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:01

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:55

Outras decisões

24/03/2022, 19:50

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:05

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 11:31

Outras decisões

19/11/2021, 10:58

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:45

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:25

Outras decisões

05/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO CAMARA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:30

Publicado Intimação em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2021, 15:21

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/07/2021, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO GASPAR MOREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 22:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 18:04

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:57

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 15:40

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:57

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:56

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:53

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:48

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 15:45

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO GASPAR MOREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:46

Juntada de certidão

30/10/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:35

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2020, 14:48

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:15

Recebidos os autos

28/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 17:21

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO GASPAR MOREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2020, 17:02

Recebidos os autos

16/09/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/09/2020, 18:06

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:05

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2020, 20:17

Publicado Certidão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:19

Expedição de Carta.

29/08/2020, 18:05

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:42

Recebidos os autos

20/08/2020, 20:34

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2020, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 19:00

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:35

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:26

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:40

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 16:51

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:36

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO GASPAR MOREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:36

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:36

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 12:58

Recebidos os autos

27/01/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/01/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:39

Recebidos os autos

23/01/2020, 11:23

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2020, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 17:32

Publicado Certidão em 19/12/2019.

19/12/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:46

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 06:22

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:37

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:28

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:05

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2019, 15:18

Recebidos os autos

04/11/2019, 15:18

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 17:58

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:23

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:23

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 18:37

Publicado Certidão em 16/09/2019.

16/09/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

01/09/2019, 18:25

Juntada de mandado

01/09/2019, 18:25

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 19:48

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 11:53

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:32

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 19:56

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 18:40

Agravo

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 14:10

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 14:00

Todos os documentos(105)

Despacho

•31/03/2026, 23:05

Despacho

•31/03/2026, 23:05

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 18:40

Agravo

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Despacho

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Decisão

•04/03/2026, 18:40

Acórdão

•04/03/2026, 18:40

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 14:10

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 14:00

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Decisão

•10/12/2025, 20:58

Despacho

•18/11/2025, 15:22

Despacho

•10/11/2025, 14:57

Despacho

•10/11/2025, 14:57

Despacho

•08/10/2025, 16:55

Despacho

•08/10/2025, 16:55

Despacho

•15/08/2025, 17:55

Despacho

•15/08/2025, 17:55

Decisão

•05/08/2025, 16:13

Decisão

•27/06/2025, 17:05

Decisão

•27/06/2025, 17:05

Decisão

•10/04/2025, 00:25

Decisão

•10/04/2025, 00:25

Decisão

•25/02/2025, 23:06

Decisão

•25/02/2025, 23:06

Despacho

•26/01/2025, 14:36

Despacho

•26/01/2025, 14:36

Decisão

•12/12/2024, 18:32

Decisão

•12/12/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2024, 12:27

Decisão

•25/09/2024, 18:31

Decisão

•16/08/2024, 19:37

Decisão

•22/07/2024, 17:43

Despacho

•17/06/2024, 13:15

Despacho

•11/06/2024, 16:27

Despacho

•08/05/2024, 17:35

Despacho

•08/05/2024, 17:14

Despacho

•03/05/2024, 17:27

Despacho

•03/05/2024, 16:22

Decisão

•04/12/2023, 16:13

Decisão

•01/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 17:21

Decisão

•19/07/2023, 14:26

Decisão

•28/06/2023, 18:33

Decisão

•26/06/2023, 09:23

Decisão

•05/06/2023, 15:01

Decisão

•25/04/2023, 16:10

Decisão

•24/04/2023, 08:55

Despacho

•24/03/2023, 13:59

Despacho

•24/03/2023, 11:05

Decisão

•03/03/2023, 17:24

Decisão

•03/03/2023, 16:15

Decisão

•28/10/2022, 14:40

Decisão

•20/09/2022, 11:13

Decisão

•30/08/2022, 13:04

Decisão

•30/08/2022, 10:54

Decisão

•24/03/2022, 19:50

Despacho

•23/02/2022, 15:45

Despacho

•11/01/2022, 17:38

Despacho

•11/01/2022, 14:24

Decisão

•19/11/2021, 10:58

Decisão

•05/10/2021, 19:04

Decisão

•05/10/2021, 16:25

Despacho

•15/07/2021, 17:05

Decisão

•26/03/2021, 13:04

Decisão

•19/10/2020, 17:16

Decisão

•19/10/2020, 14:48

Despacho

•28/09/2020, 15:54

Despacho

•28/09/2020, 12:15

Decisão

•16/09/2020, 17:25

Decisão

•16/09/2020, 17:02

Decisão

•21/08/2020, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 18:40

Despacho

•27/01/2020, 13:57

Decisão

•23/01/2020, 11:23

Decisão

•04/11/2019, 15:44

Decisão

•04/11/2019, 15:18

Despacho

•27/09/2019, 14:50

Despacho

•27/09/2019, 14:23

Decisão

•12/08/2019, 19:56

Decisão

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

•12/08/2019, 19:56

Despacho

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Decisão

•12/08/2019, 19:56

Decisão

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Acórdão do Agravo

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Despacho

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Decisão

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Sentença Embargos de Terceiro

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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