Cumprimento de sentença 0215539-67.2011.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0215539-67.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:13

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0215539-67.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARCIA CRISTINA MARTINS, PAULO EDUARDO PAGANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 81195186), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.906/94, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará suspendo, por uma única vez, a contar da intimação da decisão de ID n. 97482065 (15/07/2021 - Sistema), pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Desse modo, aguarde-se por 06 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de prescrição), a partir do dia 15/07/2021 para verificação da prescrição intercorrente. Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/12/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 14:46

Processo Desarquivado

01/12/2023, 14:45

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 19:39

Processo Desarquivado

06/07/2022, 19:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 11:50

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 15:53

Decisão

•04/12/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0215539-67.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARCIA CRISTINA MARTINS, PAULO EDUARDO PAGANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 81195186), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.906/94, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará suspendo, por uma única vez, a contar da intimação da decisão de ID n. 97482065 (15/07/2021 - Sistema), pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Desse modo, aguarde-se por 06 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de prescrição), a partir do dia 15/07/2021 para verificação da prescrição intercorrente. Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Decisão em 06/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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