Execução de Título Extrajudicial 0714480-55.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.817,24

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DA SILVA - CPF: 830.968.681-15 (EXECUTADO) em 25/03/2025.

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:08

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:23

Mandado devolvido redistribuido

14/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:47

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DA SILVA - CPF: 830.968.681-15 (EXECUTADO) em 25/03/2025.

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:08

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:23

Mandado devolvido redistribuido

14/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:47

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:19

Juntada de certidão

06/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:18

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:41

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

16/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/09/2024, 02:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:09

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714480-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: ROSELI PEREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou embargos de devedor. Assim, prossiga-se na execução. Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:06

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 068.056.328-89 (EXEQUENTE).

16/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/02/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

21/02/2024, 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/02/2024, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 22:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 19:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714480-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: ROSELI PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para o dia 21/02/2024 16:00, P3 - VC - SALA 01 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA01_16h Gama-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023,às 12:31:28. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2023, 12:31

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714480-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: ROSELI PEREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF. Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC. Designe-se audiência. O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV). Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88). Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato. Cite-se o(a) executado(a). Intimem-se as partes. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:09

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 068.056.328-89 (EXEQUENTE).

01/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/11/2023, 16:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 01:24

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 16:51

Sentença

•11/03/2025, 11:17

Despacho

•17/10/2024, 16:41

Despacho

•17/10/2024, 16:41

Decisão

•29/08/2024, 14:48

Decisão

•29/08/2024, 14:48

Decisão

•16/04/2024, 16:06

Decisão

•16/04/2024, 16:06

Despacho

•26/02/2024, 18:29

Decisão

•01/12/2023, 16:08

Decisão

•01/12/2023, 16:08