Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716268-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME MARQUES DE LIMA

CPF

Autor

LUCCA IAROPOLI CARNEIRO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

YAGO RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA

OAB/DF 66691·CPF·Representa: Autor

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 63898·CPF·Representa: Autor

RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA

OAB/DF 63648·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GEISA GOMES CHAVES

OAB/DF 62350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GUILHERME MARQUES DE LIMA

CPF

Autor

LUCCA IAROPOLI CARNEIRO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

YAGO RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA

OAB/DF 66691·CPF·Representa: Autor

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 63898·CPF·Representa: Autor

RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA

OAB/DF 63648·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GEISA GOMES CHAVES

OAB/DF 62350·CPF·Representa: Autor

MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/DF 71413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2025, 19:46

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:41

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2025, 19:46

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:21

Despacho

•12/11/2025, 13:19

26/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:41

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de agravo

03/11/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2025, 06:56

Recebidos os autos

16/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de LUCCA IAROPOLI CARNEIRO DE OLIVEIRA MELLO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES RAMOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES DE LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:13

Conhecido o recurso de YAGO RODRIGUES RAMOS - CPF: 070.262.821-23 (APELANTE) e provido

26/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de GUILHERME MARQUES DE LIMA - CPF: 040.011.861-01 (APELANTE), LUCCA IAROPOLI CARNEIRO DE OLIVEIRA MELLO - CPF: 056.385.721-80 (APELANTE) e MATHEUS HENRIQUE DA CONCEICAO ALVES - CPF: 074.431.081-41 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2025, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

03/07/2025, 16:43

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

20/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/05/2025, 18:19

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

08/05/2025, 09:01

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:01

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:51

Agravo

•03/11/2025, 23:03

Manifestação do MPDFT

•15/10/2025, 13:00

Decisão

•14/10/2025, 15:39

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Acórdão

•26/08/2025, 16:56

Anexo

•19/05/2025, 18:19

Decisão

•14/04/2025, 14:58

Sentença

•24/03/2025, 19:52

Decisão

•25/09/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 14:08

Despacho

•23/05/2024, 13:23

Decisão

•17/05/2024, 13:27

Decisão

•20/03/2024, 14:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/11/2025, 14:21

Despacho

•12/11/2025, 13:19

Agravo

•03/11/2025, 23:03

Manifestação do MPDFT

•15/10/2025, 13:00

Decisão

•14/10/2025, 15:39

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Acórdão

•26/08/2025, 16:56

Anexo

•19/05/2025, 18:19

Decisão

•14/04/2025, 14:58

Sentença

•24/03/2025, 19:52

Decisão

•25/09/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 14:08

Despacho

•23/05/2024, 13:23

Decisão

•17/05/2024, 13:27

Decisão

•20/03/2024, 14:52

Despacho

•28/02/2024, 13:11

Outros Documentos

•26/02/2024, 19:16

Decisão

•05/02/2024, 14:04

Decisão

•18/12/2023, 16:17

Decisão

•04/12/2023, 15:22

Decisão

•01/09/2023, 01:21

Despacho

•09/12/2021, 10:01

Despacho

•29/06/2021, 16:00