Execução de Título Extrajudicial 0717297-32.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 83.618,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:27

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ - CNPJ: 01.680.738/0001-00 (EXEQUENTE)

31/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:07

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:27

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ - CNPJ: 01.680.738/0001-00 (EXEQUENTE)

31/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:07

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:38

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2025, 19:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:47

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 18:33

Expedição de Termo.

24/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:58

Outras decisões

08/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 19:21

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 17:13

Recebidos os autos

10/12/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:37

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ - CNPJ: 01.680.738/0001-00 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:37

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ - CNPJ: 01.680.738/0001-00 (EXEQUENTE)

14/08/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/06/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:12

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:17

Outras decisões

15/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:54

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717297-32.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO de ID. 193241166, retornou devidamente cumprido. Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Aguarde-se ainda o prazo de ID 191631193. Ceilândia/DF, 18 de abril de 2024 13:45:16. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 09:29

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:20

Outras decisões

02/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

01/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:26

Expedição de Termo.

21/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:43

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717297-32.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA DECISÃO Ciente do oficio da 5ª Turma Cível que deferiu a penhora do imóvel apartamento 609, bloco C, do Condomínio Residencial Saint Tropez, matrícula nº 853, livro 02 do 6º Registro de Imóveis de Ceilândia/DF, nos seguintes termos: "Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento de DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida, a fim de deferir a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais, condicionada à prévia intimação do proprietário constante da matrícula do imóvel para se manifestar sobre o pedido de penhora do imóvel e esclarecer eventual fato impeditivo ainda não conhecido nos autos". Com fundamento na disposição inserta no § 1º do art. 845 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel cuja certidão de ônus se encontra juntada ao ID 188944835. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por carta/AR, da penhora, de estar por este ato constituído depositário fiel dos bens e do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos dos artigos 525, parágrafo 11º e artigo 917, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil. Se não possuir advogado, a intimação será pessoal. Expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal. Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a) ou em união civil, intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições). Se houver na matrícula do imóvel registro de hipoteca legal, por ser crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a no feito, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do termo de penhora. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. J

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 21:14

Expedição de Mandado.

10/03/2024, 21:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:31

Outras decisões

08/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:33

Outras decisões

25/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 22:50

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:43

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717297-32.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ EXECUTADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA DESPACHO Ciente do ofício da 5ª Turma Cível. Concedo o prazo de 5 dias para o exequente manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito. Faculto, no mesmo prazo, ao terceiro interessado, apresentar, caso queira, proposta de acordo para pagamento das despesas condominiais. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/12/2023, 11:56

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 11:48

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:27

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

20/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:09

Outras decisões

02/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:42

Outras decisões

17/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:10

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:10

Outras decisões

19/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:52

Outras decisões

24/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 07:48

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:14

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:52

Outras decisões

16/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:29

Recebidos os autos

20/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:33

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:44

Decorrido prazo de JENIFFER RODRIGUES MACEDO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Recebidos os autos

08/11/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2022, 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2022, 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 23:29

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 22:40

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:54

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 16:27

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:23

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:29

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:24

Decisão

•31/03/2026, 13:24

Despacho

•04/12/2025, 23:28

Despacho

•04/12/2025, 23:28

Decisão

•24/04/2025, 18:29

Decisão

•08/04/2025, 13:58

Decisão

•10/12/2024, 21:37

Decisão

•10/12/2024, 21:37

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•15/05/2024, 19:17

Decisão

•15/05/2024, 19:17

Decisão

•02/04/2024, 16:20

Decisão

•02/04/2024, 16:20

Decisão

•08/03/2024, 12:31

Todos os documentos(52)

Decisão

•31/03/2026, 13:24

Decisão

•31/03/2026, 13:24

Despacho

•04/12/2025, 23:28

Despacho

•04/12/2025, 23:28

Decisão

•24/04/2025, 18:29

Decisão

•08/04/2025, 13:58

Decisão

•10/12/2024, 21:37

Decisão

•10/12/2024, 21:37

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•15/05/2024, 19:17

Decisão

•15/05/2024, 19:17

Decisão

•02/04/2024, 16:20

Decisão

•02/04/2024, 16:20

Decisão

•08/03/2024, 12:31

Decisão

•08/03/2024, 12:31

Decisão

•01/03/2024, 18:44

Decisão

•01/03/2024, 18:44

Decisão

•25/01/2024, 19:33

Decisão

•25/01/2024, 19:33

Despacho

•04/12/2023, 15:27

Despacho

•04/12/2023, 15:27

Decisão

•11/10/2023, 17:26

Decisão

•11/10/2023, 17:26

Despacho

•17/08/2023, 10:55

Despacho

•17/08/2023, 10:55

Decisão

•12/07/2023, 10:40

Decisão

•12/07/2023, 10:40

Anexo

•07/07/2023, 15:05

Despacho

•29/06/2023, 19:24

Decisão

•02/06/2023, 17:09

Decisão

•02/06/2023, 17:09

Decisão

•17/05/2023, 15:42

Decisão

•17/05/2023, 15:42

Decisão

•19/04/2023, 10:10

Decisão

•19/04/2023, 10:10

Decisão

•24/03/2023, 13:52

Decisão

•24/03/2023, 13:52

Decisão

•16/02/2023, 15:51

Decisão

•16/02/2023, 15:51

Despacho

•20/01/2023, 12:53

Despacho

•20/01/2023, 11:29

Despacho

•07/12/2022, 11:12

Despacho

•06/12/2022, 18:00

Despacho

•06/12/2022, 18:00

Despacho

•08/11/2022, 20:42

Despacho

•08/11/2022, 20:42

Despacho

•29/09/2022, 10:29

Despacho

•29/09/2022, 10:29

Decisão

•13/07/2022, 16:27

Decisão

•27/06/2022, 12:31

Decisão

•27/06/2022, 12:23