Embargos de Divergência em Recurso Especial 0723138-53.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Divergência em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDIVALDO FERNANDES DE SOUSA
CPF
372.***.***-15
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Autor
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
73.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES
OAB/DF 43795
·
CPF
025.***.***-01
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·
Representa: Autor
JOSE LUIS XIMENES
OAB/DF 8190000
·
CPF
098.***.***-72
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·
Representa: Réu
ADRIANO MADEIRA XIMENES
OAB/DF 13414
·
CPF
471.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/08/2022, 13:02
Transitado em Julgado em 23/08/2022
24/08/2022, 13:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 20:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2022, 12:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2022, 12:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/05/2022, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
13/05/2022, 15:18
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1854410)
13/05/2022, 15:09
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
13/05/2022, 13:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 396961/2022
12/05/2022, 07:51
Protocolizada Petição 396961/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2022
12/05/2022, 07:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 149217/2022 - EDcl no AgInt no
19/04/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2022, 19:27
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/08/2022, 13:02
Transitado em Julgado em 23/08/2022
24/08/2022, 13:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 20:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2022, 12:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2022, 12:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/05/2022, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
13/05/2022, 15:18
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1854410)
13/05/2022, 15:09
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
13/05/2022, 13:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 396961/2022
12/05/2022, 07:51
Protocolizada Petição 396961/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/05/2022
12/05/2022, 07:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 149217/2022 - EDcl no AgInt no
19/04/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2022, 19:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0149217 - EDcl no AgInt no REsp 1854410 - Publicação prevista para 19/04/2022
18/04/2022, 16:30
Embargos de Declaração de EDIVALDO FERNANDES DE SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00149217/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1854410/DF
11/04/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2022-AJC-3T)
31/03/2022, 17:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022
28/03/2022, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/03/2022, 18:48
Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 149217/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1854410/DF
25/03/2022, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
14/03/2022, 17:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167520/2022
14/03/2022, 08:46
Protocolizada Petição 167520/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2022
14/03/2022, 08:44
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2022 Petição Nº 149222/2022 -
09/03/2022, 05:21
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2022 Petição Nº 149217/2022 -
09/03/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/03/2022, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/03/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 149217/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)
08/03/2022, 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 149222/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)
08/03/2022, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 149222/2022
07/03/2022, 23:26
Protocolizada Petição 149222/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2022
07/03/2022, 23:24
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 149217/2022
07/03/2022, 23:21
Protocolizada Petição 149217/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2022
07/03/2022, 23:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 1061317/2021 - AgInt
24/02/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/02/2022, 20:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1061317 - AgInt no REsp 1854410 - Publicação prevista para 24/02/2022
22/02/2022, 18:30
Conhecido o recurso de EDIVALDO FERNANDES DE SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01061317/2021 - AgInt no REsp 1854410/DF
21/02/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2022-AJC-3T)
08/02/2022, 19:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022
07/02/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2022, 19:10
Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1061317/2021 - AgInt no REsp 1854410/DF
04/02/2022, 15:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
10/12/2021, 19:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1124425/2021
10/12/2021, 14:01
Protocolizada Petição 1124425/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2021
10/12/2021, 13:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2021 Petição Nº 1061317/2021 -
23/11/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/11/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1061317/2021. Publicação prevista para 23/11/2021)
22/11/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1061317/2021
19/11/2021, 22:16
Protocolizada Petição 1061317/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2021
19/11/2021, 22:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021
26/10/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2021, 19:03
Conhecido o recurso de EDIVALDO FERNANDES DE SOUSA e não-provido
25/10/2021, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021
25/10/2021, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
27/12/2019, 15:35
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
27/12/2019, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
17/12/2019, 12:15
Documentos
DECISÃO LIMINAR
•
30/06/2022, 15:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•
19/04/2022, 12:56
EMENTA / ACORDÃO
•
18/04/2022, 16:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•
24/02/2022, 06:33
EMENTA / ACORDÃO
•
22/02/2022, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/10/2021, 11:30