Execução Fiscal 0023572-35.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.976,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VISON TECIDOS FINOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:55

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•18/05/2023, 16:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:55

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/01/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROSA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de VISON TECIDOS FINOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023572-35.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VISON TECIDOS FINOS LTDA - ME, JOSE DOMINGOS ROSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Declarada incompetência

04/06/2021, 23:54

Recebidos os autos

04/06/2021, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:34

Recebidos os autos

11/05/2021, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 07:40

Juntada de certidão

05/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Processo Desarquivado

29/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/03/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:37

Juntada de certidão

19/03/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 17:13

Decisão

•28/06/2021, 11:36

Decisão

•04/06/2021, 23:54

Despacho

•17/05/2021, 12:35

Despacho

•11/05/2021, 23:34