Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709272-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSIMIRO DOS REIS

CPF

Autor

CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO

CPF

Autor

CALBIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAMELIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSIMIRO DOS REIS

CPF

Autor

CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO

CPF

Autor

CALBIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAMELIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

CANDIDA MARIA BARROS SOUSA

CPF

Autor

CANDIDO PEREIRA DE OLIVIERA

CPF

Autor

CARITAS BORGES SANTOS MARTINS

CPF

Autor

CARLA SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Autor

CARLEUZA DE FREITAS SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/03/2025, 11:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2025, 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:58

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/03/2025, 11:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2025, 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2025, 11:40

Despacho

•03/12/2023, 12:58

19/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de agravo

02/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:00

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:00

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/08/2023, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2023, 12:32

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2023, 14:59

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:28

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DE QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARITAS BORGES SANTOS MARTINS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLEUZA DE FREITAS SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CALBIO GONCALVES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA BARROS SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CASSIMIRO DOS REIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAMELIA SANTANA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE OLIVIERA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2023, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 21:22

Decorrido prazo de CARLEUZA DE FREITAS SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARITAS BORGES SANTOS MARTINS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA DE OLIVIERA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CALBIO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA BARROS SOUSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAMELIA SANTANA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLA SOUZA DE QUEIROZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CASSIMIRO DOS REIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 17:28

Publicado Ementa em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:57

Conhecido o recurso de CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 119.194.931-15 (APELANTE), CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO - CPF: 444.608.721-53 (APELANTE), CALBIO GONCALVES DA SILVA - CPF: 023.946.261-00 (APELANTE), CAMELIA SANTANA DOS SANTOS - CPF: 127.933.101-15 (APELANTE), CANDIDA MARIA BARROS SOUSA - CPF: 305.325.821-87 (APELANTE), CANDIDO PEREIRA DE OLIVIERA - CPF: 034.008.831-15 (APELANTE), CARITAS BORGES SANTOS MARTINS - CPF: 477.641.551-87 (APELANTE), CARLA SOUZA DE QUEIROZ - CPF: 392.600.461-49 (APELANTE), CARLEUZA DE FREITAS SOUZA - CPF: 339.143.201-25 (APELANTE) e CASSIMIRO DOS REIS - CPF: 035.781.603-00 (APELANTE) e provido em parte

15/03/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 15:50

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 10:24

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 06:29

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:09

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/01/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 07:38

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/10/2022, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/09/2022, 16:21

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:15

Agravo

•02/10/2023, 16:46

Decisão

•06/09/2023, 08:51

Decisão

•27/08/2023, 23:00

Acórdão

•07/07/2023, 14:22

Despacho

•03/05/2023, 16:50

Despacho

•03/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:38

Acórdão

•15/03/2023, 18:46

Despacho

•05/10/2022, 09:01

Despacho

•05/10/2022, 07:38

Sentença

•26/07/2022, 13:16

Sentença

•26/07/2022, 12:23

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2025, 11:40

Despacho

•03/12/2023, 12:58

Agravo

•02/10/2023, 16:46

Decisão

•06/09/2023, 08:51

Decisão

•27/08/2023, 23:00

Acórdão

•07/07/2023, 14:22

Despacho

•03/05/2023, 16:50

Despacho

•03/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:38

Acórdão

•15/03/2023, 18:46

Despacho

•05/10/2022, 09:01

Despacho

•05/10/2022, 07:38

Sentença

•26/07/2022, 13:16

Sentença

•26/07/2022, 12:23

Decisão

•25/07/2022, 15:14

Decisão

•29/06/2022, 13:37

Decisão

•28/06/2022, 22:18

Petição

•27/06/2022, 00:59

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:58

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:58

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 00:58