Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713713-26.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA

OAB/DF 18275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 19:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 11:51

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de agravo

28/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

14/05/2026, 19:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 07:49

Despacho

•04/05/2026, 17:04

07/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 11:51

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de agravo

28/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 14:05

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2026, 14:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2026, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2025, 20:11

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/12/2025, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2025, 17:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2025, 13:14

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:14

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:40

Processo Reativado

01/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:29

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/06/2024, 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 07:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 07:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 07:56

Recurso especial admitido

05/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2024, 08:59

Recebidos os autos

13/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024, 12:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2023, 10:02

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2023, 18:24

Decorrido prazo de MADA MARILIA MAGALHAES ROCHA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:01

Recebidos os autos

14/10/2023, 07:59

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

11/07/2023, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 12:21

Agravo

•28/04/2026, 16:07

Decisão

•09/04/2026, 05:59

Decisão

•08/04/2026, 14:05

Acórdão

•19/02/2026, 15:43

Sentença

•29/10/2025, 11:15

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Decisão

•30/09/2025, 10:17

Decisão

•28/08/2025, 10:13

Decisão

•13/06/2025, 11:34

Despacho

•05/06/2025, 17:25

Decisão

•03/02/2025, 10:53

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•23/09/2024, 11:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/05/2026, 07:49

Despacho

•04/05/2026, 17:04

Agravo

•28/04/2026, 16:07

Decisão

•09/04/2026, 05:59

Decisão

•08/04/2026, 14:05

Acórdão

•19/02/2026, 15:43

Sentença

•29/10/2025, 11:15

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Decisão

•30/09/2025, 10:17

Decisão

•28/08/2025, 10:13

Decisão

•13/06/2025, 11:34

Despacho

•05/06/2025, 17:25

Decisão

•03/02/2025, 10:53

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•23/09/2024, 11:06

Decisão

•17/09/2024, 10:52

Despacho

•29/08/2024, 09:33

Decisão

•23/07/2024, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 11:07

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2024, 13:41

Decisão

•05/03/2024, 17:25

Decisão

•05/03/2024, 07:56

Acórdão

•23/11/2023, 19:05

Anexo

•19/09/2023, 12:50

Sentença

•21/06/2023, 18:36

Decisão

•17/05/2023, 11:21

Despacho

•09/05/2023, 10:33

Decisão

•02/05/2023, 09:41

Despacho

•18/04/2023, 11:15

Decisão

•30/03/2023, 12:24