Procedimento Comum Cível 0700806-38.2018.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700806-38.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MÁCULA INEXISTENTE. PARTE QUE SE LIMITA A DEDUZIR PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADMISSÍVEIS EM DIREITO. NECESSIDADE E UTILIDADE DE SER PRODUZIDA PROVA ESPECÍFICA NÃO INDICADA NA PEÇA VESTIBULAR NEM EM RÉPLICA. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE LEGITIMOU O RECONHECIMENTO PELO JUÍZO, EM DECISÃO SANEADORA, DA SUFICIÊNCIA DA PROVA REUNIDA AOS AUTOS. ATO JUDICIAL COM QUE SE CONFORMOU O APELANTE. HIPÓTESE EM QUE HÍGIDO O PROCEDIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE VALIDAMENTE REALIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cumpre ao juiz, nos termos do art. 371 do CPC, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes, competindo-lhe, assim, deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa, de acordo com a dicção do art. 370 do CPC. 1.1 Sem que houvesse qualquer pedido específico de produção de provas, mesmo após a apresentação de réplica, acertadamente o Juízo sentenciante procedeu ao julgamento antecipado da lide, porque deve zelar pela celeridade do processo e não permitir que sejam feitas diligências inúteis e protelatórias. 2. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados.

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2023, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

30/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de DEISE RITA DE SOUZA 75124165120 em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:16

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 22:08

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•07/12/2023, 16:48

Acórdão

•27/11/2023, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de DEISE RITA DE SOUZA 75124165120 em 24/01/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - recebido

Juntada de Petição de manifestação

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