Procedimento Comum Cível 0702124-14.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.886,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

12/02/2025, 21:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/02/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:37

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:05

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

12/02/2025, 21:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/02/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 08:57

Sentença

•30/01/2025, 19:48

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:37

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:05

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 08:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/01/2025, 10:02

Processo Desarquivado

06/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 23:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 14:03

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Recurso conhecido e parcialmente provido. Custas pela parte ré. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO REGULARMENTE CONCEDIDO AO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DESCARACTERIZADA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO PELO IMPUGNANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS. PREVISÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. ENCARGO DE NATUREZA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Gratuidade de justiça. Benefício deferido em primeira instância. Contraprova não produzida pelo apelante para demonstrar a capacidade financeira do apelado. Impugnação à concessão do benefício rejeitada. 2. Em ação de cobrança de taxa condominial, uma vez existindo convenção estabelecendo a responsabilidade do condômino devedor pelo pagamento dos honorários do advogado contratado para a cobrança do débito em atraso, devem eles, dada a sua natureza convencional, compor o valor total da condenação, a fim de ressarcir integralmente o patrimônio do credor. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de ELENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 11:14

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de ELENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:18

Recebidos os autos

30/04/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/04/2022, 21:41

Publicado Sentença em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Publicado Sentença em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/04/2022, 17:35

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:34

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:31

Decretada a revelia

19/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/04/2022, 19:02

Decorrido prazo de ELENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 16:18

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

14/02/2022, 20:00

Deferido o pedido de

14/02/2022, 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

10/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:35

Sentença

•30/01/2025, 19:48

Despacho

•09/01/2025, 07:24

Despacho

•09/01/2025, 07:24

Manifestação da Defensoria Pública

•07/12/2023, 16:52

Acórdão

•27/11/2023, 14:32

Sentença

•08/07/2022, 08:41

Sentença

•02/06/2022, 07:50

Sentença

•27/05/2022, 13:51

Sentença

•27/05/2022, 13:51

Despacho

•30/04/2022, 11:25

Despacho

•30/04/2022, 11:25

Sentença

•22/04/2022, 15:46

Sentença

•22/04/2022, 15:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/02/2025, 08:57

Sentença

•30/01/2025, 19:48

Sentença

•30/01/2025, 19:48

Despacho

•09/01/2025, 07:24

Despacho

•09/01/2025, 07:24

Manifestação da Defensoria Pública

•07/12/2023, 16:52

Acórdão

•27/11/2023, 14:32

Sentença

•08/07/2022, 08:41

Sentença

•02/06/2022, 07:50

Sentença

•27/05/2022, 13:51

Sentença

•27/05/2022, 13:51

Despacho

•30/04/2022, 11:25

Despacho

•30/04/2022, 11:25

Sentença

•22/04/2022, 15:46

Sentença

•22/04/2022, 15:46

Decisão

•19/04/2022, 17:27

Decisão

•19/04/2022, 15:30

Decisão

•14/02/2022, 20:00

Decisão

•14/02/2022, 20:00