Execução de Título Extrajudicial 0703453-09.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 49.947,48

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 21:03

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

05/02/2026, 06:03

Recebidos os autos

05/02/2026, 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 10/12/2025

04/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de VANDERLEI SLOVINSKI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de SLOVINSKI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:25

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 21:03

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

05/02/2026, 06:03

Recebidos os autos

05/02/2026, 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 10/12/2025

04/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de VANDERLEI SLOVINSKI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de SLOVINSKI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:25

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 15:59

Recebidos os autos

10/11/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 05:28

Homologada a Transação

10/11/2025, 05:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

09/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de VANDERLEI SLOVINSKI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de SLOVINSKI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:35

Outras decisões

18/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

15/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:31

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:42

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:06

Outras decisões

04/09/2025, 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

25/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 21:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:19

Outras decisões

18/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:39

Outras decisões

14/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de SLOVINSKI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de VANDERLEI SLOVINSKI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 12:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:49

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:04

Deferido o pedido de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME - CNPJ: 03.536.561/0001-06 (EXEQUENTE).

29/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024, 14:41

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME EXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME DECISÃO Sobre os requisitos de admissibilidade do incidente, ressalto que a relação entre as partes não se submete às relações de consumo. Assim, o recebimento do incidente depende comprovação da presença do requisito fraude, exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica, já que a relação existente entre as partes não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Assim, venha comprovação do intuito fraudulento praticado pela pessoa jurídica e por seus sócios com o intuito de frustrar a presente execução, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar os atos constitutivos da devedora, a fim de demonstrar a composição do quadro societário, com a qualificação dos sócios. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703453-09.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:49

Outras decisões

23/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:22

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME EXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703453-09.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de id. 186440787, eis que cabe à parte representada pela Defensoria Pública manter seus dados atualizados a fim de que o órgão possa manter contanto sempre que necessário. Este juízo não suporta as expedições estritamente necessárias, que dirá as expedições aos assistidos da Defensoria Pública, que já tem o privilégio de receber assistência jurídica gratuita e de qualidade, e não se dão ao trabalho de manter atualizado seu contato. O artigo art. 186 do CPC tem por finalidade atender eventuais deficiências das defensorias públicas sem estrutura para manter contato com seus assistidos, o que não é o caso da Defensoria local. O caso dos autos é que simplesmente o assistido não mantém seus dados atualizados. Também não é o caso de parte sem instrução ou com dificuldades de entendimento que mereça tratamento diferenciado, eis que soube procurar a defensoria pública, pedir a sua constituição, recebendo atendimento jurídico. Ademais, entendo que a medida é inócua, visto que o requerido já informou nos autos que não possui condições de arcar com os valores propostos pelo credor (id. 1753841910). Defiro o pedido de inscrição do nome da executada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, via SERASAJUD, conforme requerido em id. 180577150. Cumpra-se. Sem prejuízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:54

Outras decisões

22/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:13

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703453-09.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME EXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 175384191. Prazo: 5 dias. Planaltina-DF, 4 de dezembro de 2023 10:40:20. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 21:45

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:39

Publicado Certidão em 06/12/2022.

13/12/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:38

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:42

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 01:24

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:24

Outras decisões

24/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:44

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:22

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:59

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:53

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/07/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:09

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA MEIRELLES LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:40

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 23:58

Recebidos os autos

07/04/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/03/2022, 13:35

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 13:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:59

Sentença

•10/11/2025, 05:28

Sentença

•10/11/2025, 05:28

Decisão

•18/09/2025, 12:35

Decisão

•18/09/2025, 12:35

Decisão

•04/09/2025, 11:06

Decisão

•04/09/2025, 11:06

Decisão

•18/07/2025, 16:18

Decisão

•18/07/2025, 16:18

Decisão

•28/04/2025, 23:16

Decisão

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•29/07/2024, 12:04

Decisão

•29/07/2024, 12:04

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/03/2026, 18:59

Sentença

•10/11/2025, 05:28

Sentença

•10/11/2025, 05:28

Decisão

•18/09/2025, 12:35

Decisão

•18/09/2025, 12:35

Decisão

•04/09/2025, 11:06

Decisão

•04/09/2025, 11:06

Decisão

•18/07/2025, 16:18

Decisão

•18/07/2025, 16:18

Decisão

•28/04/2025, 23:16

Decisão

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•29/07/2024, 12:04

Decisão

•29/07/2024, 12:04

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•22/03/2024, 10:54

Decisão

•22/03/2024, 10:54

Decisão

•25/08/2022, 18:54

Decisão

•24/08/2022, 15:24

Decisão

•24/08/2022, 15:24

Decisão

•07/04/2022, 13:07

Decisão

•07/04/2022, 13:06

Decisão

•22/03/2022, 15:14

Decisão

•22/03/2022, 15:14