Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0742465-13.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA
REQUERIDO: BOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA em desfavor de BOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP, partes devidamente qualificadas. Verifico que houve apresentação de termo de acordo enquanto os autos encontravam-se em Instância revisora, a fim de análise de recurso de apelação, conforme peticao de ID 185378087. Após, de mantida a sentença de ID 105162920, por meio do v.Acórdão de ID 185378064, a parte requerente vem informar que houve o cumprimento do acordo, conforme petição de ID 185378089. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se observa em termo ora juntado, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC. Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença. Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC). Honorários sucumbenciais como acordado. No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais. Arquive-se, com os registros de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*