Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0765031-03.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.409,84

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ELLEN INOCENCIO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ELLEN INOCENCIO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

22/05/2024, 09:29

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO

CPF

Reu

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de ELLEN INOCENCIO BARBOSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:17

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 15:43

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

18/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

22/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de ELLEN INOCENCIO BARBOSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:17

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 15:43

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

18/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Outras decisões

07/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

05/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:44

Decorrido prazo de ELLEN INOCENCIO BARBOSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 12:18

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:07

Outras decisões

19/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

12/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:00

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765031-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELLEN INOCENCIO BARBOSA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer a presença da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e do DISTRITO FEDERAL no polo passivo da lide, visto que não há no relato dos fatos da inicial qualquer conduta destes que demonstre pertinência subjetiva para responder à presente demanda. De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:23

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/11/2023, 08:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/11/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 15:43

Sentença

•25/04/2024, 15:43

Decisão

•07/02/2024, 14:59

Decisão

•07/02/2024, 14:59

Decisão

•19/12/2023, 20:07

Decisão

•19/12/2023, 20:07

Decisão

•04/12/2023, 19:23

Decisão

•04/12/2023, 19:23