Execução Fiscal 0043952-45.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.396,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DE FATIMA GOMES SOARES

CPF

Reu

VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA

Reu

VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BERNARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALBERTINO BERNARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES - CPF: 114.654.761-72 (EXECUTADO), VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.256.282/0001-06 (EXECUTADO) em 10/09/2024.

12/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Publicado Edital em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:29

Expedição de Edital.

02/08/2024, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES - CPF: 114.654.761-72 (EXECUTADO), VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.256.282/0001-06 (EXECUTADO) em 11/07/2024.

15/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:27

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES - CPF: 114.654.761-72 (EXECUTADO), VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.256.282/0001-06 (EXECUTADO) em 10/09/2024.

12/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 08:01

Sentença

•18/06/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Publicado Edital em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:29

Expedição de Edital.

02/08/2024, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES - CPF: 114.654.761-72 (EXECUTADO), VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.256.282/0001-06 (EXECUTADO) em 11/07/2024.

15/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:15

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:19

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:16

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:50

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTINO BERNARDES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BERNARDES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 11:44

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043952-45.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GOMES SOARES, VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:02

Declarada incompetência

09/06/2021, 22:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 14:32

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:17

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 14:07

Desentranhamento

15/01/2021, 13:55

Desentranhamento

15/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:28

Recebidos os autos

07/08/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SOARES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:05

Decorrido prazo de VIA JEANS FASHION CONFECCOES LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:05

Publicado Certidão em 23/10/2019.

23/10/2019, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2019, 10:01

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 19:24

Sentença

•18/06/2024, 15:25

Despacho

•19/04/2024, 18:44

Despacho

•19/04/2024, 18:44

Decisão

•19/05/2023, 13:40

Despacho

•28/10/2022, 12:50

Despacho

•28/10/2022, 12:00

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 12:00

Despacho

•14/03/2022, 19:39

Decisão

•28/06/2021, 12:02

Decisão

•09/06/2021, 22:36

Despacho

•07/08/2020, 08:28

Despacho

•07/08/2020, 00:02