Execução de Título Extrajudicial 0715249-97.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 49.546,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:01

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:07

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:01

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 20:35

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 07:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:45

Outras decisões

29/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:04

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:38

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:36

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:35

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:55

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:16

Outras decisões

27/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715249-97.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DESPACHO Considerando o resultado definitivo do AGI 0709563-68.2024.8.07.0000, converto os 30% do total constrito no Banco do Brasil em penhora e em pagamento, simultaneamente. O restante será restituído à executada. À Secretaria para que anexe comprovante de saldo em conta judicial vinculada a este feito. Feito, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/05/2024, 20:36

Juntada de certidão

27/05/2024, 20:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/05/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715249-97.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de impugnação ID182186028 da parte executada ao bloqueio SISBAJUD ID180374312 no valor de R$ 2.590,49, sendo R$ 2.398,60 no Banco do Brasil SA, R$ 132,88 na CEF, R$ 59,01 na instituição NU Pagamentos. Alega que as verbas são oriundas de seu salário como professora e de sua aposentadoria. Que o salário é depositado no Banco Santander e transferidos para as outras contas e ainda que o Banco do Brasil SA é onde depositada sua aposentadoria. Requer a gratuidade de justiça. Anexa comprovantes de pagamentos e extratos bancários. Instada a se manifestar, a parte exequente responde a impugnação ID182796480 contestando o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte demonstra que tem capacidade de pagar as custas, que consta que a mesma assumiu compromissos com o financiamento de um veículo e que o mesmo tem despesas de manutenção. Que a impenhorabilidade do salário tem sofrido relativização, quando o valor não compromete a sua manutenção. Que não demonstrou que a condição de conta salário do bloqueio efetivado e pede a sua manutenção. Este Juízo determinou à parte executada a apresentação completa dos extratos bancários com a indicação do bloqueio efetivado e a comprovação de que tratam-se de conta salário, tendo a executada apresentado os documentos ID185939171. Breve relato decido. De início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a soma de seus rendimentos brutos atingem a quantia de R$ 6.968,02, o que é superior a cinco (05) salários mínimos à época das datas dos comprovantes anexados aos autos, R$ 6.600,00, marco jurisprudencial para aferição da hipossuficiência e deferimento do benefícios. Quanto à impugnação ao bloqueio, tenho que restou provado apenas que o valor junto ao Banco do Brasil SA refere-se à sua conta salário, valor este que deverá ser liberado à parte executada mediante os meios legais necessários. Quanto aos demais valores bloqueados junto à CEF e NU Pagamentos, mantenho o bloqueio e converto em penhora independente de termo. A flexibilização da penhora salarial ainda não foi pacificada em termos de recursos repetitivos, não vinculando os demais órgãos do Poder Judiciário, o que se admite são as exceções previstas para partes que percebam mais de 50 salários minimos ou para feitos de natureza alimentar, o que não é o caso dos autos. Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para conversão da penhora em pagamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:42

Deferido em parte o pedido de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO - CPF: 333.683.761-87 (EXECUTADO)

21/02/2024, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715249-97.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte executada/impugnante cópias integrais dos extratos bancários com a indicação do Banco, a titularidade da conta e a comprovação de que tratam-se de contas salários, os apresentados ID182178963 estão truncados e não mostram claramente esse dados. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:39

Outras decisões

26/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de impugnação

27/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:39

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 179728239) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$2.590,49. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. Após a consulta, foi verificada a existência do bem sem restrições constante no protocolo anexo. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos. Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 22:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/09/2023, 20:56

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:54

Outras decisões

18/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:05

Outras decisões

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 19:10

Outras decisões

25/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:46

Outras decisões

28/04/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:40

Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2023, 10:29

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama

28/12/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 14:33

Recebidos os autos

28/12/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

28/12/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 13:28

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 10:07

Decisão

•21/05/2025, 10:07

Decisão

•31/03/2025, 20:01

Decisão

•31/03/2025, 20:01

Despacho

•17/02/2025, 09:38

Despacho

•17/02/2025, 09:38

Decisão

•29/10/2024, 14:45

Decisão

•29/10/2024, 14:45

Decisão

•27/08/2024, 09:16

Decisão

•27/08/2024, 09:16

Despacho

•27/05/2024, 18:25

Despacho

•27/05/2024, 18:25

Decisão

•14/03/2024, 13:53

Decisão

•21/02/2024, 08:42

Decisão

•21/02/2024, 08:42

Todos os documentos(35)

Decisão

•21/05/2025, 10:07

Decisão

•21/05/2025, 10:07

Decisão

•31/03/2025, 20:01

Decisão

•31/03/2025, 20:01

Despacho

•17/02/2025, 09:38

Despacho

•17/02/2025, 09:38

Decisão

•29/10/2024, 14:45

Decisão

•29/10/2024, 14:45

Decisão

•27/08/2024, 09:16

Decisão

•27/08/2024, 09:16

Despacho

•27/05/2024, 18:25

Despacho

•27/05/2024, 18:25

Decisão

•14/03/2024, 13:53

Decisão

•21/02/2024, 08:42

Decisão

•21/02/2024, 08:42

Decisão

•26/01/2024, 10:39

Decisão

•26/01/2024, 10:39

Decisão

•04/12/2023, 17:37

Decisão

•04/12/2023, 17:37

Decisão

•28/11/2023, 15:39

Decisão

•28/11/2023, 15:39

Decisão

•18/09/2023, 14:54

Decisão

•18/09/2023, 14:54

Decisão

•28/06/2023, 10:05

Decisão

•28/06/2023, 10:05

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Decisão

•18/01/2023, 09:40

Decisão

•18/01/2023, 09:40

Decisão

•11/01/2023, 14:12

Decisão

•11/01/2023, 14:12

Despacho

•28/12/2022, 14:33

Despacho

•28/12/2022, 14:16