Mandado de Segurança Criminal 0715659-70.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAFAEL REISMAN CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES

OAB/DF 60523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAFAEL REISMAN CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE BRASILIA-DF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/12/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023

07/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Fica o IMPETRANTE intimado para o pagamento de custas finais no valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos). Conforme disposto no artigo 43, §1º, da Portaria GPR 1483, de 23 de outubro de 2013. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023. TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati.

04/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 17:54

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:53

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

08/12/2023, 03:05

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023

07/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:57

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 17:43

TipoProcessoDocumento#870

•21/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Fica o IMPETRANTE intimado para o pagamento de custas finais no valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos). Conforme disposto no artigo 43, §1º, da Portaria GPR 1483, de 23 de outubro de 2013. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023. TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati.

04/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 17:54

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

21/11/2023, 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0715659-70.2022.8.07.0000

02/08/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2022, 16:53

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

25/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

15/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2022, 10:45

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 12/08/2022.

15/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso ordinário

09/08/2022, 18:44

Publicado Ementa em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:12

Conhecido o recurso de HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.507.808/0001-16 (IMPETRANTE) e não-provido

20/07/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 12:29

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:51

Recebidos os autos

01/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

31/05/2022, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

27/05/2022, 18:24

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

27/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de agravo interno

27/05/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:30

Negativa de Seguimento

19/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

18/05/2022, 12:08

Recebidos os autos

18/05/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2022, 02:15

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 02:15

Outros Documentos

•09/08/2022, 18:44

Anexo

•09/08/2022, 18:44

Anexo

•22/07/2022, 13:43

Acórdão

•20/07/2022, 19:27

Despacho

•01/06/2022, 12:51

Despacho

•01/06/2022, 12:10

Decisão

•20/05/2022, 10:30

Decisão

•20/05/2022, 10:27

Decisão

•19/05/2022, 18:33

Outros Documentos

•18/05/2022, 02:15

Anexo

•18/05/2022, 02:15