Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719570-58.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.060.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

MARIA PAULA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

ADRIANA DANTAS DE MARIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO BARBOSA

OAB/DF 21259·CPF·Representa: Autor

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB/DF 37068·CPF·Representa: Autor

BRUNA PINHEIRO LESSA

Representa: Autor

OSVALDO RABELO DE QUEIROZ

OAB/DF 35364·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEMOS MOULIN

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

MARIA PAULA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Autor

ADRIANA DANTAS DE MARIZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN

Autor

ESPOLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN

Terceiro

ADRIANA DANTAS DE MARIZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN

Reu

ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Reu

MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA PAULA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Reu

REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

MAURO SERGIO BARBOSA

OAB/DF 21259·CPF·Representa: Autor

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB/DF 37068·CPF·Representa: Autor

BRUNA PINHEIRO LESSA

Representa: Autor

OSVALDO RABELO DE QUEIROZ

OAB/DF 35364·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEMOS MOULIN

Representa: Autor

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB/DF 37068·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS MOULIN

Representa: Réu

OSVALDO RABELO DE QUEIROZ

OAB/DF 35364·CPF·Representa: Réu

MAURO SERGIO BARBOSA

OAB/DF 21259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 02/02/2023

07/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

16/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2022, 06:44

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 02/02/2023

07/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 17:05

Despacho

•29/09/2022, 06:37

14/12/2022, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

16/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2022, 06:44

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:05

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:05

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022, 10:05

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de agravo

26/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:43

Recurso Especial não admitido

28/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2022, 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2022, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2022, 12:21

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:40

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:40

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2022, 15:13

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:54

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2022, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 08:02

Recebidos os autos

14/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE ALMEIDA MOULIN em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Publicado Ementa em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN - CPF: 244.105.511-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:53

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/03/2022.

01/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/03/2022.

01/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:06

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/03/2022, 10:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2022, 13:40

Publicado Ementa em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Publicado Ementa em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:06

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE ALMEIDA MOULIN - CPF: 244.105.511-91 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 10:36

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/01/2022, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 19:10

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:40

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:01

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:00

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DE MARIZ em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a)

26/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:55

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Deferido o pedido de MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES - CPF: 263.111.941-04 (APELANTE)

21/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

21/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/09/2021, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:46

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:45

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/08/2021, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:21

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/08/2021, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/08/2021, 00:29

Recebidos os autos

05/08/2021, 00:29

Recebidos os autos

04/08/2021, 20:55

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

04/08/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 20:55

Despacho

•28/09/2022, 23:05

Agravo

•26/08/2022, 15:36

Decisão

•29/07/2022, 15:05

Decisão

•28/07/2022, 22:43

Despacho

•30/06/2022, 12:34

Despacho

•29/06/2022, 23:40

Acórdão

•13/05/2022, 08:43

Despacho

•25/03/2022, 14:36

Despacho

•25/03/2022, 09:06

Embargos de Declaração

•18/03/2022, 13:40

Acórdão

•03/03/2022, 13:42

Despacho

•12/11/2021, 17:36

Despacho

•12/11/2021, 15:40

Todos os documentos(58)

Decisão

•07/02/2023, 17:05

Despacho

•29/09/2022, 06:37

Despacho

•28/09/2022, 23:05

Agravo

•26/08/2022, 15:36

Decisão

•29/07/2022, 15:05

Decisão

•28/07/2022, 22:43

Despacho

•30/06/2022, 12:34

Despacho

•29/06/2022, 23:40

Acórdão

•13/05/2022, 08:43

Despacho

•25/03/2022, 14:36

Despacho

•25/03/2022, 09:06

Embargos de Declaração

•18/03/2022, 13:40

Acórdão

•03/03/2022, 13:42

Despacho

•12/11/2021, 17:36

Despacho

•12/11/2021, 15:40

Despacho

•09/11/2021, 19:00

Petição

•26/10/2021, 10:55

Decisão

•01/10/2021, 13:46

Decisão

•21/09/2021, 19:07

Despacho

•19/08/2021, 12:01

Despacho

•19/08/2021, 12:01

Despacho

•19/08/2021, 11:44

Despacho

•12/08/2021, 15:12

Despacho

•12/08/2021, 12:21

Sentença

•30/06/2021, 18:22

Sentença

•30/06/2021, 18:22

Decisão

•23/06/2021, 23:45

Decisão

•23/06/2021, 23:26

Embargos de Declaração

•21/06/2021, 11:31

Sentença

•09/06/2021, 17:31

Sentença

•09/06/2021, 17:31

Decisão

•03/05/2021, 15:39

Decisão

•03/05/2021, 15:39

Decisão

•15/04/2021, 20:11

Decisão

•15/04/2021, 20:11

Decisão

•26/03/2021, 14:47

Decisão

•26/03/2021, 14:47

Decisão

•11/03/2021, 19:32

Decisão

•11/03/2021, 19:32

Decisão

•02/03/2021, 18:45

Decisão

•02/03/2021, 18:45

Decisão

•11/02/2021, 18:51

Decisão

•11/02/2021, 18:51

Decisão

•05/11/2020, 23:17

Decisão

•05/11/2020, 20:32

Decisão

•05/11/2020, 20:32

Petição

•26/10/2020, 12:24

Decisão

•21/10/2020, 19:25

Decisão

•21/10/2020, 19:25

Decisão

•28/09/2020, 07:15

Decisão

•23/09/2020, 22:55

Decisão

•23/09/2020, 22:55

Decisão

•09/09/2020, 20:09

Decisão

•09/09/2020, 20:08

Decisão

•07/07/2020, 11:43

Decisão

•07/07/2020, 11:43

Decisão

•29/06/2020, 13:34

Decisão

•29/06/2020, 13:34