Procedimento Comum Cível 0749637-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 224.181,52

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2024, 14:28

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749637-98.2023.8.07.0001. AUTOR: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição da apelação retro pela parte autora. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu via SISTEMA, já que parceiro eletrônico deste Tribunal, para apresentar suas contrarrazões à apelação de ID 190276752. Com a apresentação, subam os autos ao e. TJDFT, com nossas homenagens de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:18

Outras decisões

19/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 09:21

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 18:18

Decisão

•19/03/2024, 18:18

07/04/2024, 14:28

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749637-98.2023.8.07.0001. AUTOR: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição da apelação retro pela parte autora. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu via SISTEMA, já que parceiro eletrônico deste Tribunal, para apresentar suas contrarrazões à apelação de ID 190276752. Com a apresentação, subam os autos ao e. TJDFT, com nossas homenagens de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:18

Outras decisões

19/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 09:21

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A parte autora opôs novamente embargos de declaração, agora, em face da sentença de ID n. 188582587, sob o argumento de ocorrência de omissão. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. Tendo em vista o nítido caráter protelatório dos embargos de declaração opostos, condeno a autora/embargante ao pagamento de quantia correspondente a 2% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 1026, §2º do CPC, a ser revertido em favor da Fazenda Nacional. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 09:34

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela autora em face da sentença de ID 186975298. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido pela parte não se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado. O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado. Ademais, equivoca-se o autor em apresentar novo pedido de gratuidade, sendo que instado a apresentar os documentos percorridos pela decisão de ID 183093124, quedou-se inerte, restando, portanto, preclusa a análise do pedido vindicado. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS de Id 187591731 e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais, caso existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:48

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749637-98.2023.8.07.0001. AUTOR: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, apesar de os documentos apresentados pelo autor indicarem não possui renda para arcar com os custos do processo, verifico que a pretensão apresentada é a revisão de cláusulas contratuais referentes à aquisição de um veículo avaliado em mais de duzentos mil reais, isso no ano de 2022, o que denota que o requerente é possuidor de quantia suficiente para fins de pagamento das custas processuais. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:08

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:40

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749637-98.2023.8.07.0001. AUTOR: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, eis que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, intimo o autor para emendar a inicial a fim de colacionar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça,. Alternativamente, recolha-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:16

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:23

Sentença

•04/03/2024, 16:07

Sentença

•04/03/2024, 16:07

Sentença

•26/02/2024, 17:17

Sentença

•26/02/2024, 17:17

Sentença

•19/02/2024, 15:48

Sentença

•19/02/2024, 15:48

Decisão

•08/01/2024, 19:08

Decisão

•08/01/2024, 19:08

Decisão

•04/12/2023, 17:16

Decisão

•04/12/2023, 17:16