Execução Fiscal 0037910-50.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0037910-50.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

27/02/2026, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

11/12/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037910-50.2014.8.07.0018. RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 50153368, inadmitiu o recurso especial interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Superior. O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 57984816). Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037910-50.2014.8.07.0018. AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2022, 21:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2022, 22:13

Recebidos os autos

13/06/2022, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 18:14

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 15:52

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 22:13

Decisão

•07/11/2021, 12:08

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Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.

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